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      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      12/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico psiquiatra revelar o fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente. O laudo emitido por outro médico que não esteja acompanhando o paciente, poderá ocorrer no caso das perícias médicas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      11/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe às sociedades de especialidades estabelecerem protocolos quanto ao uso de normas terapêuticas e diagnósticas. Tal elaboração não deve ser realizada por convênios, visto a carência de competência técnica e ao conflito de interesse.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      10/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A prescrição de esteróides anabolizantes é regulamentada por lei que visa impedir seu uso abusivo e conseqüências deletérias.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      9/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em projetos que reúnam uma população de risco, deve ser disponibilizado um suporte de emergência pré-hospitalar no local. Na atuação do serviço pré-hospitalar externo, o médico regulador, caracteriza o porte do chamado e define o tempo necessário para a chegada da equipe. O tempo de resposta para deslocamento de um serviço móvel em situações definidas como urgência / emergência, deve ser de aproximadamente 10 (dez) minutos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      8/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Médico é o único responsável pela indicação do tratamento fisioterápico para o seu paciente cabendo ao fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. Cabe a fiscalização dos estabelecimentos de saúde pelo Departamento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      7/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os critérios para admissão e alta da UTI devem ser registrados por seu Responsável Técnico e divulgados para toda a instituição. Em casos de divergência com o Médico Assistente do paciente, a decisão caberá ao Diretor Médico do Hospital.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      6/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É direito dos médicos utilizarem a greve como recurso extremo de pressão social para defesa de interesses públicos e/ou da categoria. A assistência básica nos setores de emergência deve ser garantida pelos agentes envolvidos no conflito.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      5/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O alvo de toda atuação do médico é a saúde do ser humano, podendo recusar-se a exercer sua profissão onde as condições de trabalho não sejam as adequadas para seu paciente. Deverá dirigir-se aos órgãos competentes e ao CRM comunicando previamente e obrigatoriamente a situação.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      4/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O paciente tem ampla e total liberdade para a escolha do seu médico e o cerceamento a este princípio por parte das empresas de seguro de saúde caracteriza infração ética, podendo resultar no indiciamento dos seus Diretores Técnicos Médicos. Médicos que se acumpliciam com Planos de Seguro de Saúde como forma de auferir vantagens por encaminhamentos de pacientes, cometem infração ética.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      3/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico eleito no exercício de agente público, poderá exercer suas atividades profissionais médicas na esfera privada, sendo vedado tal exercício na hipótese de tratar-se de cargo, emprego ou função pública, caso em que caberá seu afastamento durante o período de seu mandato.

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