Ementa Mais Médicos – RMS – RDC n. 52/2013 – ANVISA – procedimentos médicos no âmbito do Programa – Circular 028/2013 da Secretaria de Saúde do DF.

Ementa Ofício n.º 110/2014/DS encaminhado pela 9ª VJ da JFDF ao CRM/PR. Esclarecimentos. CBHPM. Dúvida sobre a postura da AMB.

Ementa Não é atribuição do CRM realizar exame grafotécnico em denúncias de falsidade ideológica em atestado médico.

Ementa Não é juridicamente recomendável, por falta de previsão legal, uma ação coletiva contra as autoridade policiais (Delegados) do Estado de Minas Gerais.

Ementa Possibilidade de ingresso do CFM em ADPF na condição de Amicus Curiae. Viabilidade.É juridicamente possível o ingresso do CFM na ADPF 325, na condição de \\\"amicus curiae\\\", pois, em tese, se acham atendidas, na espécie, as considções fixadas no art. 7º, parágrafo 2º, da Lei nº 9868/99.

Ementa Serviço militar. Dispensa por excesso de contingente. Despacho SEJUR n. 42/2014.

Ementa É obrigatória a apresentação de declaração de bens e renda para o exercício em cargo, emprego ou função pública, nos termos das Leis nº 8.429/92 e nº 8.730/93.

Ementa Projeto Mais Médicos – Edital para seleção de bolsistas para atuar no processo de articulação com as instituições supervisoras, gestores, supervisores e médicos.

Ementa Suspensão do PEP para abertura de PA – determinação ao CRM.

Ementa Sindicância ou PEP. Falecimento do médico. Extinção do processo. Certidão de óbito. Necessidade de juntada nos autos. Informação SISOB do INSS. Impossibilidade.