Ementa Audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe para tratar do tema RJU.

Ementa 1 - Reconhecimento de especialidade médica em Portugal; 2 – É competência exclusiva da Ordem dos Médicos o reconhecimento da individualização das especialidades e competências médicas e cirúrgicas, da correspondente qualificação profissional médica e da atribuição do respectivo título de especialista; 3 – Não cabe ao CFM, dizer que se trata de um problema diplomático. Logo, do ponto de vista jurídico, não há muito a ser feito. Talvez seja possível alguma intervenção administrativa junto à Ordem dos Médicos de Portugal ou mesmo uma comunicação formal ao Colégio de Especialidade de Medicina Interna de Portugal requerendo manifestação acerca da morosidade na análise do pedido.

Ementa E-mail. Estudante de medicina. Dúvida. Idoneidade de curso de pós-graduação. INEPE. Esclarecimentos.

Ementa Curso de Medicina – Faculdade Presidente Antônio Carlos (FAPAC), mantida pelo ITPAC Porto Nacional – regularidade atual para expedição de diplomas.

Ementa Mais Médicos – RMS – RDC n. 52/2013 – ANVISA – procedimentos médicos no âmbito do Programa – Circular 028/2013 da Secretaria de Saúde do DF.

Ementa Ofício n.º 110/2014/DS encaminhado pela 9ª VJ da JFDF ao CRM/PR. Esclarecimentos. CBHPM. Dúvida sobre a postura da AMB.

Ementa Não é atribuição do CRM realizar exame grafotécnico em denúncias de falsidade ideológica em atestado médico.

Ementa Não é juridicamente recomendável, por falta de previsão legal, uma ação coletiva contra as autoridade policiais (Delegados) do Estado de Minas Gerais.

Ementa Possibilidade de ingresso do CFM em ADPF na condição de Amicus Curiae. Viabilidade.É juridicamente possível o ingresso do CFM na ADPF 325, na condição de \\\"amicus curiae\\\", pois, em tese, se acham atendidas, na espécie, as considções fixadas no art. 7º, parágrafo 2º, da Lei nº 9868/99.

Ementa Serviço militar. Dispensa por excesso de contingente. Despacho SEJUR n. 42/2014.