Ementa Possibilidade de ingresso do CFM em ADPF na condição de Amicus Curiae. Viabilidade.É juridicamente possível o ingresso do CFM na ADPF 325, na condição de \\\"amicus curiae\\\", pois, em tese, se acham atendidas, na espécie, as considções fixadas no art. 7º, parágrafo 2º, da Lei nº 9868/99.

Ementa Serviço militar. Dispensa por excesso de contingente. Despacho SEJUR n. 42/2014.

Ementa É obrigatória a apresentação de declaração de bens e renda para o exercício em cargo, emprego ou função pública, nos termos das Leis nº 8.429/92 e nº 8.730/93.

Ementa Projeto Mais Médicos – Edital para seleção de bolsistas para atuar no processo de articulação com as instituições supervisoras, gestores, supervisores e médicos.

Ementa Suspensão do PEP para abertura de PA – determinação ao CRM.

Ementa Sindicância ou PEP. Falecimento do médico. Extinção do processo. Certidão de óbito. Necessidade de juntada nos autos. Informação SISOB do INSS. Impossibilidade.

Ementa Especialização em Medicina do Trabalho. Curso privativo de médico.

Ementa O Conselho Federal de Medicina entende, com fundamento da Lei do Ato Médico, que o fisioterapeuta não pode receitar qualquer tipo de remédio. Ademais, mesmo existindo Resolução do COFFITO que permite ao fisioterapeuta realizar atos estéticos-funcionais (carboxiterapia, luz pulsada), o CFM condena veementemente a referida norma e já possui ações contra seus dispositivos.

Ementa Pagamento de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios. Eleições no Conselho Regional.

Ementa Representação contra o CRM – ES. Sindicâncias ainda em andamento no regional. Impossibilidade de análise sob pena de supressão de instância.