Ementa Carimbo em receita médica. Alínea “a”, do Inciso II, art. 23 da Portaria MS n. 971/2012.

Ementa Análise de Projeto de Lei n.º 7168/2014. Solicita emissão de parecer jurídico.

Ementa ENTREGA DE PRONTUÁRIO MÉDICO. PEDIDO DO MÉDICO DA SEGURADORA AO DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL. IMPOSSIBILIDADE.

Ementa Representação contra o CRM – ES. Dúvida sobre o devido processo legal no arquivamento das denúncias feitas pela SBD. Necessidade de diligências no CRM – ES.

Ementa Solicitação de manifestação pelo DPDC sobre suposto lobby de indústria farmacêutica (TORRENT) junto aos profissionais médicos – Relatório.

Ementa Informa providências a serem realizadas pelo CFM em face de Ofício da DPU que questiona exigência de quitação de anuidade para cancelamento de registro.

Ementa Denúncia – Exame para a titulação na especialidade de dermatologia – Critérios anti-isonômicos – manifestação da SBD.

Ementa Comunica a instauração de Instrução Provisória de Insubmissão em relação a médico inscrito no CRM. Não quitação do serviço militar obrigatório. Condição ao exercício da profissão. Competência originária do CRM/SP.

Ementa Prontuário médico. Sigilo. Requisição por delegado de polícia. Lei nº 12.830/2013. Impossibilidade.

Ementa Ano eleitoral. Produção e divulgação de artigos e informações. Jornal da categoria e/ou boletim eletrônico. Assuntos de interesse da classe médica. Conselheiro, regional ou federal, efetivo ou suplente, legalidade.