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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      195/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Resolução CFM n.º 2.072/14. Liminar proferida em ACP. Contratação de médicos uruguaios. Nada a fazer.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      194/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Denúncia. Delito Ético. Médicos participantes do programa mais médicos. Prescrição de medicamentos. Encaminhar ao CRM.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      187/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exercício de atividade médica em outros estados. Necessidade de registro nos respectivos CRMs, como regra. Exceções previstas na Resolução CFM nº 1.948/2010 e alterações.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      186/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não quitação do serviço militar obrigatório. Condição ao exercício da profissão. Competência originária do CRM.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      182/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Somente por alteração legislativa é possível o médico aposentado assumir cargo ou emprego público no SUS, ainda que temporário.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      179/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado de insanidade por médico residente.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      174/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado fornecido por Intercambista do Programa Mais Médicos. Ilegalidade.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      172/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise. Decreto. Licenças. Servidor Municipal. Perícia.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      171/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Estudo sobre Medidas judiciais possíveis contra ofensa ao Conselho Federal de Medicina em blog denominado blog da Cidadania.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      170/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Possibilidade de médico cubano receitar medicamentos com controle especial e lançamento de receita na ANVISA, se médico cubano não tem CRM somente registro no MS.

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