Ementa Conforme estabelecido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU, 18 de maio de 2001 foi a data limite fixada para o cumprimento da exigência estabelecida no art. 37, II, da Constituição Federal de 1988 por todos os Conselhos de Fiscalização de profissão regulamentada (realização de concurso).

Ementa DÚVIDA. EMAIL. RESOLUÇÃO CFM Nº 2007/2013. EXIGÊNCIA DE TITULO DE ESPECIALIDADE PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO, SUPERVISOR, COORDENADOR, CHEFE OU RESPONSÁVEL MÉDICO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS ESPECIALIZADOS. REGISTRO DE ESPECIALIDADE. SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS.

Ementa Resolução CFM n.º 2.072/14. Liminar proferida em ACP. Contratação de médicos uruguaios. Nada a fazer.

Ementa Denúncia. Delito Ético. Médicos participantes do programa mais médicos. Prescrição de medicamentos. Encaminhar ao CRM.

Ementa Exercício de atividade médica em outros estados. Necessidade de registro nos respectivos CRMs, como regra. Exceções previstas na Resolução CFM nº 1.948/2010 e alterações.

Ementa Não quitação do serviço militar obrigatório. Condição ao exercício da profissão. Competência originária do CRM.

Ementa Somente por alteração legislativa é possível o médico aposentado assumir cargo ou emprego público no SUS, ainda que temporário.

Ementa Atestado de insanidade por médico residente.

Ementa Atestado fornecido por Intercambista do Programa Mais Médicos. Ilegalidade.

Ementa Análise. Decreto. Licenças. Servidor Municipal. Perícia.