Ementa Elaboração de dietas alimentares por médicos.

Ementa Fornecimento de cópia de prontuário de paciente falecido.

Ementa Análise Jurídica. Resolução n.º 254/2013 do Conselho Federal de Química. Possível invasão de atribuições médicas. Inocorrência.

Ementa Análise jurídica. Pedido de providências. Descumprimento de decisão judicial. Conselho Federal de Biomedicina. Prática de atividade estética.

Ementa O Conselho Regional de Medicina que realize a publicação da pena, a pedido de outro CRM e devido ao médico estar registrado também naquele regional, deve arcar com os valores da divulgação, pois estará contribuindo para garantir uma maior publicidade ao ato administrativo disciplinar e, consequentemente, cumprindo o escopo das penas públicas.

Ementa Pela resposta do MEC não é possível a transferência de alunos da UNIPAM. Contudo, por existir decisão judicial, até a sua revogação, deve o SIEM permanecer aberto somente para o CRM – MG e outros CRMs que porventura tenham liminar determinando o registro.

Ementa Não quitação do serviço militar obrigatório. Condição ao exercício da profissão.

Ementa Manifestação do Ministério Público. Resolução Coffito n. 399/2011. Requisição exames. Quiropraxia. Inexistência de ilegalidade. Matéria técnica.

Ementa Esclarece dúvidas a respeito da exigibilidade de quitação financeira para o cancelamento de inscrição nos Conselhos de Medicina.

Ementa Pedido de manifestação. Juízo da 3a. Vara de Fazenda Pública de Pernambuco. Bomba de insulina. Tratamento da diabete melitus. Matéria Técnica