Ementa Quitação do serviço militar obrigatório. Condição ao exercício da profissão. I – O CRM está impossibilitado de conceder o registro profissional àqueles que não apresentem situação de quitação do serviço militar obrigatório. II - Não cabe ao CFM determinar que outro documento seja apresentado no lugar do documento de quitação com o serviço militar por ocasião da inscrição do médico no CRM.

Ementa Recolhimento de FGTS para comissionados.

Ementa Manifestação de inconformismo com o tratamento concedido às “Sociedades Uniprofissionais” de empresa de assessoria especializada aos profissionais da área médica contra ato da prefeitura do município do Rio de Janeiro. Ausência de atribuições dos Conselhos de Medicina.

Ementa Dúvida relativa à juntada de documentos em processo ético em curso. Supressão de instancia. Artigo 26 do CPEP.

Ementa Análise jurídica. Estudos sobre medidas judiciais contra ofensa ao Conselho Federal de Medicina em blog denominado Blog do Pavesi.

Ementa Aplicação dos termos NR 32 do Ministério do Trabalho aos Médicos Residentes, no que tange aos aspectos da tutela da saúde e da segurança daqueles que prestam serviços médicos.

Ementa Ofício do Ministério da Saúde. Demanda de cidadão. Para que os médicos passem a falar de forma regional para que a população compreenda.

Ementa Interrupção da gravidez. Vítima de violência sexual. Recomendação MPF. Discussão ética.

Ementa Documento da Coordenação Geral de Perícias Médicas da Previdência Social. Documento produzido por médicos intercambistas.

Ementa O profissional fisioterapeuta não pode realizar procedimento de acupuntura.