Ementa A denúncia de possível quebra de sigilo médico no atendimento do paciente com suspeita de estar com o vírus Ebola deve ser analisada pelo(s) Conselho(s) Regional(is) de Medicina(s).

Ementa O CREMEGO cumpriu corretamente a Recomendação CFM nº 003/2014, devendo ser arquivado o presente expediente.

Ementa Solicitação de revogação dos arts. 12 e 13 da Resolução CFM n. 2074/2014.

Ementa Proposta de alteração da Resolução CFM 1987/2012 (interdição cautelar).

Ementa Representação contra Conselheiros do CREMERJ – acúmulo de cargos – direção de operadoras de plano de saúde, associações, hospitais.

Ementa Intervenção do CFM, na qualidade de amicus curiae nos autos do Recurso Extraordinário nº 788.092, com repercussão geral admitida pelo STF. Direitos previdenciários de médicos. Ausência de Atribuições legais dos Conselhos de Medicina.

Ementa Aposentadoria compulsória para empregados públicos (celetistas).

Ementa CFM - CONSELHEIRO SUPLENTE – NECESSIDADE DO SERVIÇO INSTITUCIONAL - CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – JULGAMENTO EM CÂMARA - NÃO CONCOMITÂNCIA - POSSIBILIDADE.

Ementa Pedido de parecer e anuência do CFM com relação à Resolução CNBC 07/2013 – Requisitos e Proibições para Cursos e Treinamentos em Ambiente Natural.

Ementa Quitação do serviço militar obrigatório. Condição ao exercício da profissão. I – O CRM está impossibilitado de conceder o registro profissional àqueles que não apresentem situação de quitação do serviço militar obrigatório. II - Não cabe ao CFM determinar que outro documento seja apresentado no lugar do documento de quitação com o serviço militar por ocasião da inscrição do médico no CRM.