Ementa Uso do CID-10 por psicólogo. Impossibilidade. Ato médico. Exclusividade.

Ementa Associação. Médicos peritos. Providências. Condições de trabalho inadequadas. Resolução INSS nº 430/2014.

Ementa Solicitação de revogação dos artigos 12 e 13 da Resolução CFM nº 2074/2014.

Ementa O médico não deveria ser obrigado a praticar ato de revista íntima de visitantes em presídios, por não ser ato médico.

Ementa Dúvida inserção CID receitas médicas de medicamentos controlados. Lei nº 9965/2000. Inserção do CID na receita médica para compra de esteroides. Aparente inconstitucionalidade.

Ementa A condenação cível de Conselheiro Regional, por acidente de trânsito, não tem qualquer influência em seu mandato.

Ementa Há informações incorretas no informativo do “Conselhão”, em especial quando é afirmado que haverá necessidade de intervenção da casa civil e verba federal para implementação do RJU.

Ementa Diante das reiteradas manifestações do Conselho Federal de Medicina sobre sigilo médico, entendemos que viola o sigilo médico a requisição de documentos médicos por auditor fiscal do trabalho não médico.

Ementa Informações MPT. Mais Médicos. Notícia de Fato n.º 895/2014. Arquivamento.

Ementa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI. Pessoa física titular do capital social. Responsável Técnico médico. Incompatibilidade do sistema.