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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
125631/2022
Situação
Em vigor

Ementa O profissional médico assistente que atendeu o paciente deve fornecer o prontuário quando este o requerer, sob pena de cometer infração ética. Em relação à responsabilidade da empresa envolvida, admite-se que o sigilo médico-paciente deve sempre ser preservado e, assim, os dados devem ser fornecidos, quando solicitado pelo paciente, por todos que fizeram tratamento de dados, mediante autorização do médico envolvido e nos termos do artigo 7º, da LGPD.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
116063/2022
Situação
Em vigor

Ementa O CREMESP entende e apoia que os laudos de Polissonografia devam ser emitidos por médicos com Certificação em Área de Atuação em Medicina do Sono ou na Área de Atuação de Neurofisiologia Clínica.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
113414/2022
Situação
Em vigor

Ementa Quando os procedimentos e respectivas codificações são homologados pela operadora, ou seja, são autorizados antes da cirurgia, não devem ser glosados pela operadora. Ocorrendo tal feito, solicitar esclarecimentos à operadora e persistindo procurar as vias administrativas competentes (ANS e Comissão de Prerrogativas Médicas do CREMESP). Procedimentos efetuados e cuja realização não foi solicitada previamente, podem ser cobrados da operadora, mediante comprovação de realização destes.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
112703/2022
Situação
Em vigor

Ementa Há vedação normativa para a transferência simultânea de embriões formados com sêmen de ambos os membros de um casal homoafetivo masculino com os óvulos de uma mesma doadora.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
112508/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não há fator impeditivo para atuar como anestesista no centro cirúrgico, tendo em vista que o sistema de coleta do estoma é hermeticamente fechado.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
112501/2022
Situação
Em vigor

Ementa Necessidade de avaliação do caso concreto. Norma ética estará sendo descumprida na hipótese de exploração comercial ou obtenção de vantagens. Impossibilidade de esgotamento das diversas situações decorrentes da norma ética.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
107908/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe ao CREMESP a permissão para uso de medicações. Do ponto de vista técnico, não há respaldo para o uso das medicações Flutamida ou Bicalutamida como alternativas terapêuticas para os pacientes com COVID-19.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
104731/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não existe obrigatoriedade de autorização ou declaração de ciência por parte do cônjuge para a realização de produção independente, porém, a Clínica pode exigir documentação que comprove o estado civil de paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
92782/2022
Situação
Em vigor

Ementa Consulta vaga. Objeto não foi adequadamente delimitado. Dúvidas acerca das orientações desejadas pela consulente. Caso concreto. Inviabilidade. Pelo arquivamento imediato da Consulta. Mérito. De modo genérico, médica deve proceder com uma denúncia, perante o CREMESP, caso acredite que possa ter ocorrido infração ética por parte de algum colega. Na hipótese de prejuízo em outras esferas, necessitaria do auxílio de um profissional especializado. Orientações éticas relacionadas ao produto - Consulta nº 47.977/11 anexa.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
92002/2022
Situação
Em vigor

Ementa Médicos detêm autonomia e liberdade profissional, podendo definir regras para atendimento em seus próprios consultórios. Não há obrigatoriedade de assinatura em documento particular, especialmente quando não concordar com os termos porventura descritos.

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