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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
139531/2022
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade do cuidado é de quem assiste o paciente, portanto aquele que faz a solicitação da transferência à CROSS, e o deve realizar pelo tempo que o paciente estiver sob seu cuidado, incluindo no deslocamento do trajeto da transferência, caso seja necessário, até que o paciente tenha seu cuidado transferido de forma definitiva para o médico da unidade receptora.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
139465/2022
Situação
Em vigor

Ementa Se a cena não está segura, a equipe não deverá adentrar a mesma. Esta avaliação de risco cabe à equipe de campo, não sendo possível ao médico regulador, numa central, identificá-lo.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
138600/2022
Situação
Em vigor

Ementa Atestado de Óbito. Impresso. Fornecimento de impresso a médico do Corpo clínico. Médico pertencente ao corpo Clínico do hospital atestar óbito fora das dependências da instituição. Ausência de obrigatoriedade ao hospital de fornecer devendo registrar o fato para justificar perante a Secretaria de Saúde, responsável pelo controle da sua utilização.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
132469/2022
Situação
Em vigor

Ementa É vedado o uso de telemedicina para o atendimento em saúde ocupacional.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
132464/2022
Situação
Em vigor

Ementa O laudo de exame especializado deve ser emitido por médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no CRM, na respectiva área. Os laudos de Raio-X e tomografias computadorizadas poderão ser realizados e assinados por qualquer médico do serviço de radiologia. Nos exames de Doppler colorido e a ultrassonografia o médico que o realizou deverá fazer o relatório.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
130788/2022
Situação
Em vigor

Ementa A S-Cetamina trata-se de substância de uso exclusivo hospitalar até o presente momento, sendo assim há óbice para o registro de empresa com CNAE 8630-5/99 (atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente) para obtenção da licença sanitária para a aquisição da S-Cetamina.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
130591/2022
Situação
Em vigor

Ementa Empresa de produtos para a saúde. Softwares de uso médico-hospitalar. Responsabilidade técnica. Necessidade de qualificação profissional do Responsável Técnico. Restrições/impedimentos. Requisitos para o registro da empresa no Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
126801/2022
Situação
Em vigor

Ementa A competência para normatizar o tema é do CFM, não sendo assim atribuição do CREMESP posicionar-se quanto ao tema.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
125921/2022
Situação
Em vigor

Ementa Parecer. Consulta. Cobrança pela reimpressão de laudo médico. Possibilidade. Ausência de conduta antiética vedada pelo Código de Ética Médica. 1. A cobrança pela reimpressão de laudo médico que contém imagens, a pedido do paciente não caracteriza dupla cobrança por ato médico. 2. Pelo prosseguimento.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
125873/2022
Situação
Em vigor

Ementa Toda atitude médica deve ser pautada nos princípios ético-legais que envolvem a abordagem de qualquer ato médico e, no caso em tela, não há óbice na doação de óvulos da sobrinha para a tia, visto que não há consanguinidade entre a sobrinha e o marido da receptora.

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