Ementa Ofício do Ministério da Saúde. Demanda de cidadão. Para que os médicos passem a falar de forma regional para que a população compreenda.

Ementa Interrupção da gravidez. Vítima de violência sexual. Recomendação MPF. Discussão ética.

Ementa Documento da Coordenação Geral de Perícias Médicas da Previdência Social. Documento produzido por médicos intercambistas.

Ementa O profissional fisioterapeuta não pode realizar procedimento de acupuntura.

Ementa Resposta ao Ofício Circular CFM n. 126/2014 para ciência e conhecimento. Encaminhamento de Ofícios ao Ministério da Saúde e ao Ministério Público Federal. Programa mais médico.

Ementa Indeferimento de pedido de registro de especialidade e de pessoa física, com análise do caso concreto. Incompetência deste CFM para conhecer da matéria de forma originária. Supressão de instância. Encaminhar ao CRMMS. Conclui-se pela impossibilidade em se promover a análise do expediente em epígrafe, haja vista tratar-se de caso concreto, cuja competência originária para conhecimento é do Conselho Regional de Medicina do Estado em que o médico está vinculado, sob pena de supressão de instância,opinando pelo encaminhamento da matéria ao CRMMS para devida análise.

Ementa Informações MPT. Mais Médicos. Notícia de fato nº 899/2014. Arquivamento.

Ementa Carimbo. Uso não obrigatório. Lei Estadual nº 88/2014, do Espírito Santo. Confecção de carimbo e bloco de receituário. Necessidade de autorização do Conselho de Classe.

Ementa Quitação do serviço militar obrigatório. Condição ao exercício da profissão. Falta de previsão legal para emissão de inscrição provisória. O CRM está impossibilitado de conceder o registro profissional àqueles que não apresentem situação de quitação do serviço militar obrigatório.

Ementa É preciso que o CFM dê publicidade aos casos de médicos estrangeiros que estão sendo desligados do Programa Mais Médicos.