Ementa Aditivo ao convênio com a Universidade do Porto.

Ementa Solicitação prorrogação da data das eleições no Rio Grande do Sul. Competência da Comissão Nacional Eleitoral - CNE.

Ementa Resolução CRM. Regramento de tramitação em procedimento de fiscalização. Necessidade de acatamento às regras previstas pelo CFM. Resolução CFM nº 2214/2018. Invalidade da norma regional que contraria a federal.

Ementa Denúncia quanto a página de internet de serviço médico que estaria expondo falsos médicos. Caso concreto de competência dos Conselhos Regionais de Medicina. Da avaliação do alegado não se constata qualquer irregularidade.

Ementa Pedido de Isenção de Taxa. Webservice. Associação sem fins lucrativos. Acesso Banco de Dados do CFM. Ausência de previsão legal. Indeferimento.

Ementa Taxa de Renovação para Pessoa Jurídica. Tributo de natureza vinculada. Fato gerador diverso da anuidade. Exigibilidade decorrente da fiscalização e do processo de expedição do certificado.

Ementa Hospital Anchieta – Solicitação de declaração – Segurança dos dados veiculados no site do CFM/CRM - Médicos regularmente habilitados para o exercício da profissão - Análise.

Ementa Consulta. Sugestão CRM-PI. Aplicação de multa ética para Pessoas Jurídicas. Não recomendável. Ausência de Lei específica. Riscos. Alteração Legislativa. Presidência da República. Relações Institucionais.

Ementa Notícias sobre a criação de curso de medicina específico para sem-terras. Normas jurídicas infraconstitucionais que preveem a criação de cursos de graduação superior “às populações do campo”. Aparente violação ao Princípio da Igualdade previsto na Constituição Federal.

Ementa Inviabilidade de instauração de Processo Ético Profissional em desfavor do Diretor Técnico de Pessoa Jurídica por inadimplência de anuidades e outras dívidas pecuniárias perante os Conselhos de Medicina.