Ementa INSCRIÇÃO NO CRMDF POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. MEDICO ESTRANGEIRO SEM IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO PERMAMENTE (CIE) OU O DEFERIMENTO DA PERMANÊNCIA DEFINITIVA PUBLICADO NO DOU. DECISÃO LIMINAR DEFERINDO A INSCRIÇÃO.

Ementa Descredenciamento por operadora de Plano de Saúde. Lei n.º 13.003/2014. Alteração da Lei n.º 9.656/98.

Ementa EXAME DE PROFICIÊNCIA PORTUGUESA/LINGUA ESPANHOLA. IMPOSSIBILIDADE DE ACEITAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO A MENCIONADA RESOLUÇÃO CFM N. 1831/2008.

Ementa O Conselho Federal de Medicina não deve se manifestar em caso concreto que pode, ainda que em tese, resultar em Processo Ético-Profissional.

Ementa Denúncia. Descumprimento da legislação sobre acessibilidade que propicie o acesso e o entendimento dos textos, traduzindo-os para libras, em atendimento aos surdos usuários da Língua Brasileira de Sinais - Libras, e sintetizador de voz para atendimento às pessoas com síndrome de down, baixa visão, disléxicos, analfabetos funcionais, entre outros. Disponibilização no site do CFM e orientação às demais entidades do setor.

Ementa Aposição de CID-10 em documentos relativos à Perícia Médica de aposentadoria no âmbito do DF – Dever legal.

Ementa Cuida-se da Portaria SAS/MS nº 1.011/2014, que estabelece formas e suporte dos laudos de autorização utilizados no âmbito do Sistema SUS e Sistema SAI.

Ementa Orientação sobre a viabilidade de realizar ajustes (acordos) em processos judiciais que estão em tramitação. Manifestação.

Ementa Recolhimento de FGTS para comissionados.

Ementa APLICAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 147/2014. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. ISENÇÃO.