Ementa Intervenção do CFM, na qualidade de amicus curiae nos autos do Recurso Extraordinário nº 788.092, com repercussão geral admitida pelo STF. Direitos previdenciários de médicos. Ausência de Atribuições legais dos Conselhos de Medicina.

Ementa Aposentadoria compulsória para empregados públicos (celetistas).

Ementa CFM - CONSELHEIRO SUPLENTE – NECESSIDADE DO SERVIÇO INSTITUCIONAL - CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – JULGAMENTO EM CÂMARA - NÃO CONCOMITÂNCIA - POSSIBILIDADE.

Ementa Pedido de parecer e anuência do CFM com relação à Resolução CNBC 07/2013 – Requisitos e Proibições para Cursos e Treinamentos em Ambiente Natural.

Ementa Quitação do serviço militar obrigatório. Condição ao exercício da profissão. I – O CRM está impossibilitado de conceder o registro profissional àqueles que não apresentem situação de quitação do serviço militar obrigatório. II - Não cabe ao CFM determinar que outro documento seja apresentado no lugar do documento de quitação com o serviço militar por ocasião da inscrição do médico no CRM.

Ementa Recolhimento de FGTS para comissionados.

Ementa Manifestação de inconformismo com o tratamento concedido às “Sociedades Uniprofissionais” de empresa de assessoria especializada aos profissionais da área médica contra ato da prefeitura do município do Rio de Janeiro. Ausência de atribuições dos Conselhos de Medicina.

Ementa Dúvida relativa à juntada de documentos em processo ético em curso. Supressão de instancia. Artigo 26 do CPEP.

Ementa Análise jurídica. Estudos sobre medidas judiciais contra ofensa ao Conselho Federal de Medicina em blog denominado Blog do Pavesi.

Ementa Aplicação dos termos NR 32 do Ministério do Trabalho aos Médicos Residentes, no que tange aos aspectos da tutela da saúde e da segurança daqueles que prestam serviços médicos.