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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
7/2019
Situação
Em vigor

Ementa O transplante de células tronco para pacientes com paralisia cerebral ainda é considerada uma terapia experimental, sendo permitida no Brasil apenas em estudos científicos devidamente regulamentados pelos órgãos brasileiros responsáveis.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
6/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento ético para atendimento médico a um parente, sendo válido o atestado médico resultante do ato praticado. O médico não necessita ser especialista para emitir atestado médico com CID da especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
5/2019
Situação
Em vigor

Ementa Atendimentos de médicos plantonistas a pacientes internos, obrigatoriedade na ausência de médico diarista, internista ou hospitalar.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
4/2019
Situação
Em vigor

Ementa A prática de qualquer ato médico é extensivo a todos os médicos regularmente inscritos no CRM, independente de especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
3/2019
Situação
Em vigor

Ementa Hospitais maternidade devem funcionar com equipe assistencial completa e regular; impossibilidade de acolhimento e classificação de risco sem retaguarda de um médico; não é de responsabilidade da enfermagem o preenchimento da declaração de óbito da gestante atendida sem retaguarda de médico obstetra; casos onde o óbito é encaminhado ao IML.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
2/2019
Situação
Em vigor

Ementa Para qualquer exame complementar a ser executado por profissional médico, é obrigatória uma requisição assinada por um médico.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
1/2019
Situação
Em vigor

Ementa Limite da atuação médica de acordo com o Código de Ética Médica e a lei do Ato Médico.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
18/2018
Situação
Em vigor

Ementa LEGALIDADE DA ATUAÇÃO DE MÉDICOS EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GINECOLGIA. SEGUNDO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, NÃO HÁ EXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE ESPECIALIDADES PARA O EXERCÍCIO DA MEDICINA.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
17/2018
Situação
Em vigor

Ementa Impedimento ético dos professores do curso de Medicina ensinando Ato Médico a futuros profissionais não médicos.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
16/2018
Situação
Em vigor

Ementa Para licença por motivo de doença em pessoa da família não há necessidade que seja emitido atestado médico para o servidor acompanhante, visto que ele não é o objeto do ato médico a ser praticado pelo médico assistente. Porém, há necessidade que seja fornecido documento médico versando sobre a situação de saúde do indivíduo a ser acompanhado.

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