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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2015
Situação
Em vigor

Ementa A ultrassonografia para pesquisa de endometriose profunda não é contemplada pelo código 4.09.01.30-0 da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, ano 2012

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2015
Situação
Em vigor

Ementa É proibido o REPROCESSAMENTO do Grampeador Linear conforme Normas Técnicas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2015
Situação
Em vigor

Ementa Há indicação de vacina contra o papiloma vírus humano (HPV) para pacientes comprovadamente portadores do vírus.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2015
Situação
Em vigor

Ementa É ética a cobrança por inserção de dispositivo intra-uterino inexitosa, não se vinculando os honorários ao fim almejado, mas à execução dos meios indicados pela boa prática.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2015
Situação
Em vigor

Ementa Deve o médico plantonista do hospital ou um médico vinculado a Secretaria de Saúde fornecer a Declaração de Óbito, mesmo na ausência de diagnóstico de certeza da causa da morte, desde que não existam sinais externos de violência. Nesta situação, deverá o médico registrar como morte de causa desconhecida.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2015
Situação
Em vigor

Ementa As unidades de urgência e emergência podem acolher pacientes neurológicos, que demandam avaliação com neurocirurgião, para primeiro atendimento, avaliando-o e estabilizando-o clinicamente, mesmo na ausência do especialista. A definição do médico assistente deve ser voltada para o profissional com melhor capacitação técnica existente na unidade.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2015
Situação
Em vigor

Ementa O exame e constatação do óbito de um paciente, com a consequente Declaração de Óbito não pode ser cobrado, por médico vinculado ao serviço público no exercício deste múnus ou quando fizer parte de equipe de empresa privada que tenha contrato com o paciente atendido ou, ainda, quando se tratar de paciente sob seus cuidados no decurso do tratamento. O ato médico de examinar e constatar o óbito, sim, poderá ser cobrado, desde que se trate de paciente particular, a quem o médico não vinha prestando assistência, devendo ser obedecidas as normas emanadas pelo CFM e a legislação da saúde pública.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
13/2014
Situação
Em vigor

Ementa Os serviços que atendem emergências cirúrgicas devem contar com, pelo menos um anestesiologista em prontidão, para dar assistência apenas aos pacientes que necessitam de atendimento emergencial

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
12/2014
Situação
Em vigor

Ementa Não existem critérios estabelecidos que restrinjam a indicação de tratamento em clinicas de obesidade; cabe ao médico assistente indicar o tratamento para o paciente obeso, assumindo a responsabilidade sobre a opção escolhida.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
10/2014
Situação
Em vigor

Ementa O médico diarista quando em atividade na Unidade de Terapia Semi Intensiva deve ter o seu trabalho remunerado, assim como o médico-assistente, sendo indispensável registro em prontuário.

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