Ementa Análise jurídica. Proposta de Emenda à Constituição n.º 115/2011. Solicita emissão de parecer jurídico sobre a constitucionalidade formal e material da proposição.

Ementa ASSOCIAÇÃO. MÉDICOS PERITOS. PROVIDÊNCIAS. CONDIÇÕES DE TRABALHO INADEQUADAS.

Ementa É OBRIGATÓRIO O REGISTRO DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS MÉDICOS NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DA SUA JURISDIÇÃO ONDE PRESTAM TAIS SERVIÇOS. INTERMEDIÇÃO DE MÃO DE OBRA. DESCONTOS. AVALIAÇÃO ÉTICA. REMESSA PARA DIRETORIA. MATÉRIA COMPLEXA. MEDPREV. CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA. CASO CONCRETO. AVALIAÇÃO. APURAÇÃO.

Ementa Pesquisas Remuneradas. Providências Tomadas. Arquivamento.

Ementa Revalidação de Títulos.Análise de veracidade pelos CRM’s. Legalidade.

Ementa É obrigatório o cadastro das pessoas jurídicas estatais e nacionais, como o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, no conselho regional de medicina. Sem contudo, o recolhimento de anuidades, posto que são órgãos públicos, incidindo, portanto, no que couber os artigos 1º, 2º, 4º, 5º e seguintes, da Res. CFM nº. 1980/2011 combinado com as resoluções CFM n.º 1651/2002 e CFM n.º 997/80.

Ementa Tomada de Contas Tocantins n.º 1977/13 e acórdão n.º 8052/2012

Ementa Análise jurídica. Atestado médico. Médico intercambista. Despacho Sejur n.º 174/2014. Competência do CFM para promover a regulação técnica, ética e moral da medicina.

Ementa Médico Militar. Abertura de processo administrativo. Registro.

Ementa Simples Nacional. Alteração Da Lei complementar nº 123 pela Lei Complementar 147, de 08.09.2014, Anexo VI - Inclusão de novas atividades no SIMPLES Nacional. Inclusão de médicos.