Ementa Alteração de fenótipo sem transgenitalização – aspectos legais.

Ementa Consulta CREMEGO - Resolução CFM nº 2007/2013 – Especialidade médica do Diretor Técnico – Considerando que a Resoluções CFM nº 2007/2013 foi editada pelo CFM considerando que esse instrumento normativo é silente quanto às matérias abordadas no expediente, caberá ao CFM elucidar a questão.

Ementa Natureza Jurídica dos Conselhos de Medicina - RJU - CLT.

Ementa Procedimento Administrativo MPPR n. 0059.14.000507-1 (ofício 66/15) Ministério Público do Estado do Paraná - 8ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Guarapuava.

Ementa SIGILO MÉDICO. GUARDA DE PRONTUÁRIOS. MÉDICO FALECIDO. FAMILIARES. ACESSO. IMPOSSIBILIDADE. REMESSA PARA O CRM DA JURISDIÇÃO. INCINERAÇÃO. RES. CFM N.º 1605/2000.

Ementa Análise Edital Mais Médicos. Flexibilização. Recomendação DPU. Refugiados.

Ementa Análise jurídica. Competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local. Prática profissional de homeopatia. Inconstitucionalidade.

Ementa Art. 7º da Lei nº 12.842/2013. Compete ao Conselho Federal de Medicina definir o caráter experimental de procedimento da Medicina. Uso de cola cianoacrilato (super bonder) em cirurgias.

Ementa Análise jurídica. Resolução CFM n.º 1.967/2011. Termo de ajustamento de conduta. Possibilidade. Sindicância instaurada ex officio e por denunciante. Aplicabilidade.

Ementa Pedido de Manifestação. Unimed. Prescrição. Medicamento. Liminar Deferida. TJSP. “Sofosbuvir”. Matéria Técnica.