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      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1762/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atuação de médicos auditores de operadoras planos de saúde.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1761/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atuação de Médico Perito

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1760/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Guias de Internação Hospitalar (convênios) e Autorizações de Internação Hospitalar (SUS) são documentos administrativos e não compõem o Prontuário Médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1757/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico não é obrigado a cumprir função para a qual não tenha sido contratado diretamente, no entanto, os médicos do corpo clínico não são obrigados a cumprirem plantão nos setores de emergência.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1754/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cópias dos prontuários somente devam ser entregues aos pacientes ou seus responsáveis legais, quando ocorrer determinação judicial, recomendamos que seja solicitada ao magistrado a nomeação de perito médico para o manuseio do prontuário.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1752/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Utilização da expressão “clínico” em tabela de procedimento do MS.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1750/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A imposição de cotas para pedidos de exames por planos de saúde pode configurar grave intromissão no exercício autônomo da medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1746/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não é proibido a nenhum médico prescrever qualquer tipo de medicação.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1744/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Questionamentos sobre a formação do Corpo Clínico e o limite de leitos para apenas um profissional exercer o cargo de Diretor Técnico e Clínico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1743/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Empresários de uma cidade se queixam da alta quantidade de atestados médicos fornecidos aos trabalhadores. O fornecimento e a validade de atestados médicos vai de acordo com os pareceres e resoluções do Conselho, e a ética desse ato obedece o Código de Ética Médica vigente.

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