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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
11/2017
Situação
Em vigor

Ementa A decisão sobre o dia de início da licença-maternidade é prerrogativa das trabalhadoras gestantes, não cabendo aos empregadores fixá-lo no 28º dia antes da data provável do parto. Médicos do trabalho podem avaliar se estão preenchidas as condições para início do afastamento.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
10/2017
Situação
Em vigor

Ementa O médico que atue em Times de Resposta Rápida tem direito a remuneração pelo seu trabalho. A modalidade de remuneração profissional deve ser estabelecida entre a Diretoria Técnica e equipe médica de cada estabelecimento de saúde, respeitando-se o Código de Ética Médica e as normas do Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2017
Situação
Em vigor

Ementa A atuação do médico nos procedimentos de Litotripsia Extracorpórea com Ondas de Choque (LEOC) está regulamentada pela Resolução CFM 1674/2003. A participação de profissionais não médicos nos procedimentos de LEOC é auxiliar.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2017
Situação
Em vigor

Ementa As obrigações de responsáveis técnicos de atendimentos pré-hospitalar estão previstas na Resolução CFM Nº 1671/03, estando os mesmos inscritos no CRM da jurisdição onde se localiza o serviço. Tratando-se de empresa especializada, o diretor técnico deverá ter título de especialista registrado no seu respectivo Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2017
Situação
Em vigor

Ementa A realização de esterilização cirúrgica voluntária – Laqueadura Tubária deverá estar de acordo com a Resolução CREMEB 258/03. O Termo de Consentimento Informado devidamente preenchido será assinado pelo médico responsável pelo ato cirúrgico, paciente ou representante legal e duas testemunhas.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2017
Situação
Em vigor

Ementa É permitido ao médico, a quebra de sigilo por justa causa (no caso, por proteção à vida de terceiros), quando o indivíduo demonstrar claramente que não informará sua condição de infectado pelo HIV ao(à) parceiro(a) sexual, seja qual for a categoria de positividade, devendo o médico após prestar esclarecimentos, proceder à comunicação sobre o fato.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2017
Situação
Em vigor

Ementa É indispensável a realização da consulta pré-anestésica, uma vez que a mesma proporciona importantes benefícios relacionados à segurança e à qualidade, e deve ser realizada, no caso de procedimentos eletivos, antes da admissão hospitalar.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2017
Situação
Em vigor

Ementa Médicos do trabalho podem checar itens formais de documentos de PCMSO e inserir dados de tais documentos em sistema informatizado, registrando nome e CRM do médico autor dos documentos originais.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2017
Situação
Em vigor

Ementa No ambiente de um hospital psiquiátrico, objeto da consulta, o farmacêutico pode requerer informações por escrito do médico assistente acerca de receitas das quais tenha dúvidas, mas nunca alterar sua prescrição. Este papel só pode ser exercido pelo Diretor Técnico Médico da instituição ou plantonista médico, sempre em benefício do paciente, devendo o médico assistente ser comunicado da eventual alteração.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2017
Situação
Em vigor

Ementa Recém-nascidos em situações clínicas estáveis podem ser transferidos, após contato prévio com a unidade de destino e com a vaga confirmada.

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