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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      236/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise jurídica. Competência dos profissionais fisioterapeutas para requisitar exames radiológicos. Ilegalidade da Resolução COFFITO n.º 403/2011. Assunto judicializado.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      235/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise jurídica. Portaria Normativa MEC-MS n.º 5/2015. Estabelece procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para funcionamento de cursos de medicina por instituições de educação superior privada. curs

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      222/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em regras, as parcerias firmadas com a União, Estados, Distrito Federal, Municípios respectivas Autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista seguirão as disposições da Lei nº 13.019/2014.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      216/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Comunicação Interna – Minuta de Projeto Básico para Planejamento Desenvolvimento e Implementação de Estudos Orçamentários e Epidemiológicos a partir dos Indicadores da Saúde Brasileira – Análise Jurídica.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      209/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Servidores do TRT da 16ª Região. Médicos. Médico-assistente X Médico-perito. Conflito. Res. CFM nº 1.488/98. Res. CFM nº 1.892/2009. Descumprimento.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      189/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa CADE. DECISÃO CONDENATÓRIA. TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS. CBHPM. AMEAÇA DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR. CREMESP. APM. SIMESP.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      179/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Especialização para médicos (trânsito). Exigência de título de especialista em Medicina de Tráfego como condição de renovação do contrato de credenciamento somente para os médicos credenciados após a edição das Resoluções Contran 283/2008 e 287/2008. Resoluções alteradas pela 361/2010 sem modificar o tema em debate.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      164/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O DIPLOMA EXPEDIDO POR UNIVERSIDADE BRASILEIRA PARTICIPANTE DO ACORDO CULTURAL BRASIL-PARAGUAI, DENOMINADO PEC-G, É VÁLIDO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      159/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Edital de concurso público. Exigência da especialidade anatomia patológica. Atuação de cargo técnico. INCA.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      153/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Uso Indevido de Marca CFM. Não localização dos Responsáveis. Expedição Ofício DPF. Avaliação. Arquivamento.

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