Ementa Especialização para médicos (trânsito). Exigência de título de especialista em Medicina de Tráfego como condição de renovação do contrato de credenciamento somente para os médicos credenciados após a edição das Resoluções Contran 283/2008 e 287/2008. Resoluções alteradas pela 361/2010 sem modificar o tema em debate.

Ementa O DIPLOMA EXPEDIDO POR UNIVERSIDADE BRASILEIRA PARTICIPANTE DO ACORDO CULTURAL BRASIL-PARAGUAI, DENOMINADO PEC-G, É VÁLIDO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.

Ementa Edital de concurso público. Exigência da especialidade anatomia patológica. Atuação de cargo técnico. INCA.

Ementa Uso Indevido de Marca CFM. Não localização dos Responsáveis. Expedição Ofício DPF. Avaliação. Arquivamento.

Ementa Prescrição Medicamento. Off label. Ilícito Ético. Avaliação caso concreto. Supressão. Impossibilidade. Recurso. Ilícito Penal. Incompetência do CFM.

Ementa Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. CNMP. Campanha “Interdição parcial é mais legal”. Adesão do CFM. Convite para adesão. Legalidade.

Ementa Violação ao Sigilo Médico. Inocorrência. Declaração Receita.

Ementa Manifestação Técnica. A revista íntima é considerada ou não ato médico?

Ementa Programa eSocial – Causas dos afastamentos de doenças dos empregados – Obrigatoriedade de informar o CID – Quebra do Sigilo Médico.

Ementa O plantonista, o substituto ou qualquer médico presente no momento do falecimento poderá, conjuntamente com o médico assistente, constatar o óbito do paciente cujo desejo é ser cremado.