Ementa Demissão sem motivação. Regime Celetista. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estão em divergência com a do Supremo Tribunal Federal.

Ementa Aplicação RJU. Arquivamento de representação. Manutenção do Regime Celetista.

Ementa O reconhecimento do curso de especialização feito em outro país depende da legislação local para seu reconhecimento.

Ementa Funcionário do CRM-PB – Pedido de licença sem remuneração - CLT.

Ementa Análise jurídica. Pedido de dilação de prazo para emissão de diploma. Greve de Universidade Pública. Caso fortuito. Greve. Proporcionalidade. Não cancelamento de diploma. Resolução CFM 2014/13.

Ementa Os Conselhos de Medicina têm competência para baixar resoluções a respeito da profissão de médico.

Ementa Sigilo médico – Divulgação do prontuário médico mediante autorização expressa do ex-paciente – Possibilidade.

Ementa REPRESENTANTE. AMB. POSSIBILIDADE DE CONCORRER A CARGO DE DIRETORIA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL ESPECÍFICO.

Ementa TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. CFM X ABEM. PROJETO DE DESENVOLVIMENTO, AVALIAÇÃO E ACREDITAÇÃO DOS CURSOS DE MEDICINA NO BRASIL. VIABILIDADE JURÍDICA. CONSULTA AO PLENÁRIO. EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CHAMAMENTO PÚBLICO. RECOMENDAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA ESCOLHA DIRETA DA ABEM. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. RETORNO AO JURÍDICO PARA ANÁLISE FINAL.

Ementa A troca de laudos entre o perito do juízo e assistentes técnicos pode levar uma suspeição desse e até a nulidade de todo processo.