Ementa Prontuário médico. Requisição por delegado. Lei nº 12830/2013. Despacho SEJUR nº 129/2014. Impossibilidade. Sigilo profissional.

Ementa CPI. Apuração de irregularidades Festas e Trotes. CRM. Providências.

Ementa Exercício Ilegal da Medicina. Fisioterapeuta. Perícia.

Ementa Superbactéria. Matéria jornalística. Direito de resposta. Esclarecimentos à comunidade. Bom conceito da medicina. Questão afeta ao Distrito Federal.

Ementa Médico intercambista. Emissão de atestado de saúde. MPF/GO. Procedimento Preparatório. Ministério da Saúde. Arquivamento.

Ementa Pedido de Providências. Alteração de Regimento Interno. Despesas. Envio de ofício à CRM – ES com recomendações e envio do expediente ao Controle Interno para providências cabíveis.

Ementa O pedido de diligência quando feito no momento do julgamento do PEP dever ser apreciado pelo Plenário.

Ementa Preenchimento de formulário. Médicos assistentes. Defensoria pública. Matéria técnica.

Ementa A Epilepsia e a gagueira não estão no rol das doenças cujos portadores são considerados deficientes para fins dos benefícios em contratações – Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999.

Ementa Decisão judicial. Imunidade tributária em relação ao IPTU. Pagamento de taxa de limpeza pública. Município do Rio de Janeiro.