Ementa O pedido de diligência quando feito no momento do julgamento do PEP dever ser apreciado pelo Plenário.

Ementa Preenchimento de formulário. Médicos assistentes. Defensoria pública. Matéria técnica.

Ementa A Epilepsia e a gagueira não estão no rol das doenças cujos portadores são considerados deficientes para fins dos benefícios em contratações – Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999.

Ementa Decisão judicial. Imunidade tributária em relação ao IPTU. Pagamento de taxa de limpeza pública. Município do Rio de Janeiro.

Ementa Demissão sem motivação. Regime Celetista. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estão em divergência com a do Supremo Tribunal Federal.

Ementa Aplicação RJU. Arquivamento de representação. Manutenção do Regime Celetista.

Ementa O reconhecimento do curso de especialização feito em outro país depende da legislação local para seu reconhecimento.

Ementa Funcionário do CRM-PB – Pedido de licença sem remuneração - CLT.

Ementa Análise jurídica. Pedido de dilação de prazo para emissão de diploma. Greve de Universidade Pública. Caso fortuito. Greve. Proporcionalidade. Não cancelamento de diploma. Resolução CFM 2014/13.

Ementa Os Conselhos de Medicina têm competência para baixar resoluções a respeito da profissão de médico.