Ementa Reconhecimento do Curso de Medicina. Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Ementa Os Conselhos de fiscalização não se submetem ao controle da CGU- Controladoria Geral da União, no que se refere ao recurso previsto do art. 15 da Lei de Acesso à Informação - LAI ( Lei nº 12.527/2011)

Ementa Pedido de informação sobre o IPEMED.

Ementa Análise jurídica. Reconhecimento de especialidade. Revalidação de diploma estrangeiro de residência médica. Resolução da CNRM n.º 08/2015. Lei n.º 6932/81. Legalidade.

Ementa Não é possível a assinatura da minuta do termo de cooperação técnica com o Ministério da Defesa, sob pena do CFM abrir mão da sua competência fiscalizatória do exercício profissional do médico militar.

Ementa Pedido de Esclarecimentos. Alegação de supostas Irregularidades no CRM-RJ. Furto de Prontuários Médicos. Manifestação do CRM-RJ. Ausência Irregularidades. Arquivamento.

Ementa Análise de Projeto de Lei n.º 167/2014. Solicita emissão de parecer jurídico. Digitalização de prontuário médico.

Ementa A simples manifestação de pensamento contrário a determinada sociedade médica, em tese, não configura qualquer ilegalidade.

Ementa Ato Administrativo. Resolução. Publicação na íntegra. Validade. Publicidade.

Ementa O Manual de Procedimentos Administrativos não prevê o registro provisório para o médico com débito junto ao serviço militar obrigatório.