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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
166356/2014
Situação
Em vigor

Ementa Estabelecimentos de internação. Requisitos mínimos. Maternidade. Exigência de presença de médico obstetra, anestesista e pediatra em tempo integral. Interpretação. Presença necessária.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
165924/2014
Situação
Em vigor

Ementa O atendimento a mulheres gestantes deve idealmente ser realizado pelo médico obstetra, mas na composição das equipes de atendimento de urgência este profissional não consta habitualmente na composição da equipe (Resolução CFM nº 1.451, de 10/03/1995). A Portaria MS/GM nº 2.048/2002 e a RDC ANVISA (MS) nº 36/2008 estabelecem que nas Unidades Hospitalares Gerais de Atendimento às Urgências e Emergências do tipo II, que possuem maternidade, a presença diuturna do médico obstetra é obrigatória.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
162687/2014
Situação
Em vigor

Ementa Admite-se, como forma de organização interna, a nomeação de algum responsável somente pelo pronto socorro. Entretanto, perante este Conselho e a sociedade, se não houver oficialmente o desmembramento das instituições, o Responsável Técnico pelo hospital e devidamente registrado neste órgão será o responsável também pelo pronto socorro.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
162148/2014
Situação
Em vigor

Ementa No caso em tela, não há referência sobre o método de triagem escolhido em seu serviço. Quando um paciente for classificado como amarelo (caso que necessita de atendimento urgente), pode ser atendido em até 30 minutos, de acordo com a capacidade do setor. Os casos classificados como verde (casos que não necessitam de atendimento urgente, porém têm necessidade de atendimento médico naquele dia) devem ser orientados sobre o caráter não emergencial de seu caso e sobre o tempo de espera. Os casos classificados como azul (casos que não necessitam de atendimento urgente e que poderão ser postergados sem prejuízo ao seu estado de saúde) devem ser orientados. A \\\\\\\"triagem\\\\\\\" é uma etapa inicial e NÃO CONFIGURA consulta médica. O paciente classificado por enfermeiro não pode ser liberado ou encaminhado a outro local sem ser consultado por médico.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
161045/2014
Situação
Em vigor

Ementa Toda divulgação de assuntos médicos deve seguir os ditames éticos do Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 1.974/11.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
157915/2014
Situação
Em vigor

Ementa Com relação ao questionamento do consulente, somos pela orientação que consulte o gestor municipal sobre a sua atuação, obrigação e direitos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
142829/2014
Situação
Em vigor

Ementa O ato médico da consulta é ação presencial, sendo o exame físico parte integrante e insubstituível da mesma. O atendimento médico a distância nos moldes da telemedicina dar-se-á sob regulamentação do Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
142011/2014
Situação
Em vigor

Ementa Aparente conflito entre norma do Ministério da Saúde e Resolução CFM. Prontuário Médico em instituições psiquiátricas. Inexistência da contradição apontada. Instâncias diversas. Necessidade de observância de ambas as normativas.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
138238/2014
Situação
Em vigor

Ementa O papel do profissional de enfermagem nestas situações é fundamental para identificar possíveis doentes e introduzir a terapêutica pelo médico, de forma precoce, a fim de interromper o ciclo transmissor. Assim, entendemos que a solicitação do BK no escarro por enfermeiro pode e deve ser realizada, e havendo resultado positivo, agendar consulta médica prioritária. Esta é a melhor forma de tratar a endemia turbeculose - tratando os doentes de forma regular e completa no primeiro tratamento para interromper o ciclo transmissor, bem como a possbilidade de resistência.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
137138/2014
Situação
Em vigor

Ementa Em que pese considerarmos que estas drogas não podem faltar, não há contraindicação na extensão destas drogas que são inclusive utilizadas em esquemas alternativos (hepatopatia/resistência) por até 18 meses.

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