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      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      1/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parto com analgesia. Direito da parturiente. Respeito à técnica. A assistência ao parto via vaginal sob analgesia deve ser garantida resguardada a vontade da parturiente. A realização de analgesia de parto simultaneamente em pacientes distintas é ato que atenta contra a ética médica. As técnicas da analgesia de parto devem ser respeitadas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      16/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não pode a operadora de saúde, através da sua auditoria, glosar procedimento previamente autorizado e realizado.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      15/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As internações voluntária, involuntária e compulsória necessitam da interação continua e harmônica entre o psiquiatra, as instituições de saúde e a rede de amparo e proteção social, além da interface com o Ministério Público e o Poder Judiciário, quando necessário, sempre visando o melhor benefício para o paciente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      14/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A ficha de anestesia é a parte do prontuário médico que consiste no fiel, temporal e dinâmico registro através de formulário específico e em intervalos de tempo pré-determinados de todas as condutas e todos medicamentos administrados pelo Anestesiologista ao paciente desde o início do procedimento anestésico/cirúrgico, até a alta do SRPA, assim como de todas as alterações orgânicas mensuráveis em consequência do ato operatório ou por tais condutas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      13/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Constitui ato médico não recomendável a emissão de atestado médico para si próprio.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      12/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa No exame admissional de mulheres, havendo suspeita de gravidez ou gravidez manifesta em candidatas a trabalho insalubre, o médico deve alertar a candidata a respeito deste fato, e assinar conjuntamente com a candidata termo expresso que documente o ato de alerta.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      11/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pacientes capazes, devidamente informados e livres de coação, têm o direito de se recusar a continuar internados em observação em unidades de saúde, devendo ser liberados em posse de relatório médico detalhado, assim como de receitas de medicamentos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      10/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O modelo mais adequado do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para pacientes sob cuidados paliativos é aquele que se contemple com clareza os termos que foram abordados e acordados na discussão entre o médico e o paciente ou seu representante legal, a fim de configurar-se um consentimento esclarecido (princípio da informação adequada).

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      9/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Eventos do tipo Workshop ou curso na área médica não necessita de autorização do Conselho Regional de Medicina para serem realizados. No entanto os médicos que os promovem devem estar atentos ao que está disposto no Código de Ética Médica notadamente nos artigos: 18 (combinado com o artigo 1º da Resolução CFM nº 1718/2004); 111; 112; 114; 117. DA CONSULTA

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      8/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico não pode ser obrigado a atuar como preceptor, a menos que seja objeto de seu contrato de trabalho. O médico preceptor é responsável pelas ações dos seus orientandos nas instituições e responde eticamente pelo cumprimento dos protocolos, normas e diretrizes do ato médico praticado.

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