Ementa Em se tratando de uma Ação Civil Pública, cuja sentença terá conteúdo abrangência de ação coletiva, não é aconselhável o CFM integrar a lide, pois poderá sofrer os efeitos da sentença em âmbito nacional.

Ementa Análise jurídica. Divulgação de fotografias. Violação de direito à imagem. Ocupante de cargo público e de notória importância social, como o é o de médico. Propositura de ação judicial.

Ementa Projeto de Lei n. 7.200/2010. Aposentadoria por invalidez. Equipe multidisciplinar. Inconstitucionalidade

Ementa CRM digital. Resolução CFM nº 1.983/2012. Averbação do nome/estado civil. Manual de Procedimentos Administrativos.

Ementa Análise jurídica. Publicidade médica. Princípios éticos de orientação educativa. Linha de cosméticos faciais. Resolução CFM nº 1974/2011. Impossibilidade.

Ementa Análise jurídica. Pedido de de publicação. Denúncia contra médico pela prática de delito ético. Procedimento arquivado. Ausência de indício de infração ao Código de Ética Médica.

Ementa Ofensa ao Conselho Federal de Medicina e/ou seus representantes legais.

Ementa Análise jurídica. Sindecof. Termos aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016. Pedido de alteração da mensalidade sindical. Aprovação em Assembléia Geral.

Ementa Aparente conflito entre normas Regionais e Federal (Resolução CREMESP n. 126/2005, Processo-Consulta CFM n. 6/15 – Parecer CFM n. 8/15, Resolução CFM n. 2015/13).

Ementa Médico perito do INSS – Visto temporário – Aplicação do artigo 2º da Resolução CFM nº 1.948/2010.