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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      32/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A OBRIGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO DE MORTES SEM SINAIS DE VIOLENCIA É DO MÉDICO QUE CONSTATA O MESMO.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      31/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: É possível e ético a gestação com a cedência de útero entre mulheres não parentes. A vedação de tal procedimento nestas condições fere o principio da Beneficência e da não Maleficência. Da consulta

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      30/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: É possível ao médico repassar os custos de administração de medicamentos sendo vedado obter lucro.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      29/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A Coordenação dos Centros de Terapia Intensiva assim como a função de médico diarista de CTI só poderá ser exercida por médicos com título de Especialista em Terapia Intensiva registradas no CRM MS.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      28/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: Os exames de imagem contrastados precisam da presença do médico para a sua realização. Incorre em infração ética o médico radiologista, em plantão, que se recusar a fazê-lo.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      27/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A relação profissional entre médicos deve basear-se no respeito e civilidade. A transferência inter-hospitalar deve seguir as normas do Conselho Federal de Medicina e quando houver omissão a respeito do tema, deve imperar o bom-senso e os costumes do local.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      26/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: “As trombofilias são estados de hipercoagulabilidade que nem sempre resultam em tromboembolismos. A raridade de um fenômeno tromboembólico na gravidez e a elevada incidência de trombofilias hereditárias não justificam o rastreamento dessa doença”

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      25/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: Projeto de Lei propõe ampliar disponibilidade de cardiodesfibrilador quando determina que, locais com circulação de pessoas igual ou superior a mil, tenham o dispositivo e pessoal treinado para seu uso.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      24/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: assunto trazido pelos consulentes não se submete à legislação provinda do Conselho de Medicina, mas sim à legislação comum, cuja interpretação e aplicação foge à nossa competência.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      23/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa ASSUNTO: Exame de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de um interprete da Língua Brasileira de Sinais nos Hospitais e Unidades Básicas de Saúde. PALAVRAS-CHAVES: Comunicação. Relação médico paciente. Saúde e cidadania.

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