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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
5/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A regulamentação da doação renal pareada ou troca de doadores vivos para transplante renal no país não deve ser implementada dentro do cenário atual do Programa de Transplante Renal no Brasil.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
4/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O tratamento ortomolecular da doença de Machado-Joseph (DMJ) não é reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), só podendo ser realizado em caráter experimental, de acordo com as normas do sistema CEP/Conep.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
3/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
2/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A assistência isolada a gestantes em centros de parto normal (CPNs) por enfermeiro obstétrico não está prevista na lei que regulamenta o exercício da enfermagem, sendo que do ponto de vista ético prejudica a segurança na assistência do binômio materno-fetal.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
1/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A imunoterapia oral ou sublingual mostrou-se clinicamente efetiva na rinoconjuntivite alérgica e asma. Em ensaios clínicos de pequeno porte, apresentou sucesso na dessensibilização da alergia a alguns alérgenos alimentares. Mais estudos são necessários para esclarecer o papel exato dessas modalidades terapêuticas.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
50/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Configura infração ética realizar perícia médica em presença de assistente técnico não médico. O médico perito não está impedido de vedar a participação de advogados das partes na pericia quando se sentir constrangido em sua autonomia e exercício profissional.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
49/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A 2ª opinião quanto à conduta médica é de livre escolha de pacientes, responsáveis legais e do próprio médico assistente, de acordo com o artigo 39 do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
48/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Na dispensação de medicamentos na assistência farmacêutica, o médico do serviço de saúde pública deve permitir o seu cadastramento no Cartão Nacional de Saúde (CNS).

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
47/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico, no exercício da função pericial, não está sujeito ao sigilo profissional na elaboração do seu parecer, em razão do dever legal, excludente prevista no artigo 73 do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
46/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Quando a administração pública, a quem cabe a concessão da licença médica, designa perícia e encaminha o servidor público para submeter-se à avaliação médico-pericial, deve o perito médico proceder criteriosa avaliação de seu estado clínico e de sua capacidade laborativa, sendo sua conclusão fundamentada em critérios clínicos.

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