Ementa Portaria GM/MS n. 4.164/2024. Análise jurídica. Programa Mais Médico.

Ementa Solicitação de Manifestação. Direito de Resposta. Jornal O Globo. Possibilidade. Liberdade de Expressão.

Ementa Inadimplência do médico em relação à multa eleitoral. Possibilidade de votar.

Ementa Atuação em outros estados. Necessidade de filial no outro estado. Análise. Despacho COJUR n. 16/2018.

Ementa Programa de Formação de Recursos Humanos em Saúde Brasil- Angola - Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores – Resolução CFM n. 2216/2018. Análise Jurídica.

Ementa Análise a respeito da necessidade de que o Responsável Técnico de Empresa de prestação de serviços de Ambulância de Suporte Avançado – Tipo D (UTI Móvel) tenha Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina Intensiva.

Ementa Empresa prestadora de serviços médicos de âmbito nacional e internacional. Clínica Popular On line. Responsável Técnico. Situação concreta. Matéria Técnica.

Ementa QUESTIONAMENTO SOBRE GRAVAÇÃO DE REUNIÕES E ATENDIMENTOS PÚBLICOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

Ementa Consulta do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro – CREMERJ sobre “remissão de dívida da cobrança das anuidades e taxa de renovação de certificado das empresas que se encontrem na condição de ‘inativas’ no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ”. Mantém-se o entendimento exarado no Despacho COJUR/CFM nº 97/2022.

Ementa Análise de requerimento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Goiás – CREMEGO para que Conselho Federal de Medicina – CFM o promova “a edição de Resolução que determine que todos os serviços de atendimento de crianças e adolescentes, inclusive os de urgência e emergência, tanto na rede pública, quanto na rede privada, sejam compostos integralmente por médicos com RQE em pediatria ”.