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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      1/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A perícia médica pode exigir outros documentos médicos e exames complementares para firmar limitações na capacidade laborativa do trabalhador, resguardando sempre o sigilo médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      8/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico assistente pode emitir atestado ou relatório com recomendações sobre os problemas de saúde do seu paciente, que podem subsidiar um exame pericial, porém a definição de enquadramento ou concessão de qualquer benefício é de responsabilidade do médico perito, contudo este não se exime da obrigação de fundamentar a sua conclusão.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      7/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A obrigatoriedade do atendimento a recém-nascidos que receberam alta hospitalar pela maternidade, quando da existência de um serviço de urgência pediátrica em hospital do mesmo município, não tendo, a referida maternidade estrutura para atendimento ambulatorial, nem urgência e emergência.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      6/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Proposta de Reforma do Regimento Interno do Corpo Clínico do Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      5/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa AS INTITUIÇÕES HOSPITALARES SÃO RESPONSÁVEIS PELA GUARDA DO PRONTUÁRIO MÉDICO, SENDO PERTENCENTE ESTE DOCUMENTO EXCLUSIVAMENTE AO PACIENTE.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      4/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Possibilidade de realização de procedimento de fertilização in vitro sem o grau de parentesco determinado pela Resolução CFM nº 2013/2013.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      3/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      2/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de parecer acerca do fato de procedimentos cirúrgicos eletivos serem agendados para serem realizados pelo plantonista.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      1/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exames médico-periciais de corpo de delito são vedados de serem realizados no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia ou outras dependências militares, para preservar a integridade do trabalho médico e a segurança do periciando.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      7/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O dever de guardar os exames de pacientes termina a partir do momento que o exame é retirado, mas é obrigatório que fique arquivado uma via do laudo emitido. Também é fundamental que a instituição guarde o comprovante de entrega pelo mesmo tempo que deveria armazenar o prontuário, para evitar complicações futuras.

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