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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
11/2020
Situação
Em vigor

Ementa No caso de ressarcimento ao SUS, deve ser permitido acesso ao prontuário pelo médico em função de auditor, sendo indispensável que este esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina onde ocorreu a prestação do serviço auditado.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
10/2020
Situação
Em vigor

Ementa A retificação de um prontuário pode e deve ser feita, visando corrigir ou completar dados relevantes ao atendimento prestado. A retificação deve ser feita através de uma errata (documento com esta finalidade específica), com a participação da Comissão de Revisão de Prontuários e do Diretor Técnico, quando necessário.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2020
Situação
Em vigor

Ementa Mentoria médica à distância. Não constitui ilícito ético mentoria ou tutoria realizada à distância, desde que atos privativos do médico sejam ensinados exclusivamente a médicos ou estudantes de medicina.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2020
Situação
Em vigor

Ementa A utilização de cães em tratamento médico hospitalar é de importância menor, face ao grave momento da saúde pública no País, no qual disputa-se recursos financeiros para suprir necessidades estruturais, materiais e de mão de obra.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2020
Situação
Em vigor

Ementa Lipoenxertia mamária é rotineiramente realizada para fins reparadores e estéticos. Trata-se de procedimento cirúrgico com técnica especializada e segura.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2020
Situação
Em vigor

Ementa É dever do diretor técnico das Unidades de Saúde, envidar esforços para garantir agilidade e eficiência aos atendimentos médicos, para segurança de pacientes e médicos.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2020
Situação
Em vigor

Ementa O Médico do Trabalho, em que pese não ser obrigado a prestar o atendimento às ocorrências externas à Empresa, quando o paciente for integrante da mesma, deve acompanhar o processo do atendimento garantindo todos os meios reconhecidos em seu favor.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2020
Situação
Em vigor

Ementa A frenotomia lingual deve ser realizada por médico capacitado a procedimentos cirúrgicos em RN, no momento e local mais seguros para o paciente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2020
Situação
Em vigor

Ementa A comercialização das lentes intraoculares cabe ao hospital/clinica e não ao médico.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico plantonista deve estar disponível para atendimentos durante todo o período contratado. Cabe ao Diretor Técnico fornecer os meios para o bom exercício da medicina bem como se certificar de corretas instalações para alimentação e repouso intrajornada das equipes. O Médico Regulador não deve se afastar da função gerencial essencial.

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