Ementa É LEGALMENTE POSSÍVEL AO CFM MANTER A REPRODUÇÃO DA REVISTA BIOÉTICA NA SciELO.

Ementa Questionamento sobre a existência de lei federal. Consulta médica presencial. Artigo 1º, inciso IV, do Decreto-Lei n. 4113/42.

Ementa Artigo encaminhado ao Setor de Imprensa. Práticas negociais com O.P.M.E e alguns dos seus reflexos jurídicos, tributários e contábeis.

Ementa Custeio das ações do SAEME. Ausência de previsão orçamentária. Remanejamento de dotação orçamentária. Necessidade de alteração da norma orçamentária do CFM.

Ementa Resolução sobre a castração química. Análise jurídica. Ausência de norma legal.

Ementa Não existe uma proibição direta do Conselheiro Federal participar como jurado em prêmio de excelência na gestão de cooperativas. Contudo, não é recomendável sua autuação nesse tipo de premiação, pois por vezes o CFM julga a ética de médico participantes de cooperativas médicas.

Ementa Decisão judicial. Imunidade tributária em relação ao IPTU. Pagamento de taxa de limpeza pública. Município do Rio de Janeiro.

Ementa Denúncia – biomedicina estética – ação em curso – denúncia ao Ministério Público – denúncia ao CREMESP.

Ementa Pedido de Manifestação. Esclarecimentos. Registro de Pessoa Jurídica. Cartão de Desconto. Envio de ofício ao CRM/GO e ao CRM/PR.

Ementa Análise jurídica. Perícia médico previdenciária perante o INSS. Diferença conceitual entre recurso administrativo e pedido de reconsideração. Ausência de contrariedade entre o Parecer CFM n.º 24/2013 em face do Parecer CFM n.º 03/2010.