Ementa Análise jurídica. Reconhecimento do curso de especialização (pós-graduação) feito em outro país depende da legislação local para seu reconhecimento. Registro Nacional de Estrangeiro – RNE. Decreto Legislativo nº 800, de 23/10/2003.

Ementa Análise jurídica. Registro de especialidade em medicina do trabalho. Inobservância das Resoluções CFM n.º 1.634/02 e 1.799/06. Título de pós-graduação não confere titulação de especialista perante os Conselhos de Medicina.

Ementa Projeto de Lei nº 7114/2014 – Contratação de serviços médicos especializados por pessoas jurídicas de direito privado, na área da medicina diagnóstica.

Ementa Reclamação. Má condução de Sindicância ou PEP. CRM/SC.

Ementa Pedido de Manifestação. Vigência. Convênio. Uso de Marca.

Ementa Análise jurídica. “Depoimento de dano” para crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual. Recomendação CNJ n.º 33/2010. Doutrina da Proteção Integral. Condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Competência privativa da União para legislar sobre direito processual.

Ementa Exames. Questionamento se é ou não ato privativo de médico. Matéria técnica.

Ementa TRABALHISTA. JORNADA. REMUNERAÇÃO. HORAS EXTRAS. MANIFESTAÇÃO SETOR JURÍDICO CFM. OPINATIVO. PARECER NÃO POSSUI CARGA VINCUNLANTE. ANÁLISE DEPENDE DO CASO CONCRETO.

Ementa Pedido de Esclarecimentos. Alegação de supostas Irregularidades no CRM-SC. Atendimento Médico. Ausência Irregularidades. Arquivamento.

Ementa CPI – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Sugestões ao CFM - Considerações.