Ementa Decisão judicial. Imunidade tributária em relação ao IPTU. Pagamento de taxa de limpeza pública. Município do Rio de Janeiro.

Ementa Denúncia – biomedicina estética – ação em curso – denúncia ao Ministério Público – denúncia ao CREMESP.

Ementa Pedido de Manifestação. Esclarecimentos. Registro de Pessoa Jurídica. Cartão de Desconto. Envio de ofício ao CRM/GO e ao CRM/PR.

Ementa Análise jurídica. Perícia médico previdenciária perante o INSS. Diferença conceitual entre recurso administrativo e pedido de reconsideração. Ausência de contrariedade entre o Parecer CFM n.º 24/2013 em face do Parecer CFM n.º 03/2010.

Ementa Médicos SAMU. Providências. Óbito. Alteração cena do crime. Recomendação. Impossibilidade. Avaliação da situação concreta. Omissão de socorro.

Ementa Existe vedação legal para que o cônjuge do médico seja proprietário de ótica e laboratório ótico na mesma localidade em que o médico exerce a medicina.

Ementa Portaria MS/GM 2.488/2011. Atribuição do enfermeiro. Política Nacional de Atenção Básica.

Ementa Pedido de registro médico no CRM/DF. Médico refugiado. Indeferimento. Ação judicial. Liminar concedida para registro provisório. Recurso administrativo. Indeferimento. Pedido de reconsideração. Análise.

Ementa Perícia Judicial médica. Assistente técnico não médico. Limites de atuação.

Ementa É dever do Conselho Regional de Medicina rever seus atos quando houver dúvida acerca da legalidade.