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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1997/2010
Situação
Em vigor

Ementa Normas para consulta às informações dos prontuários e obtenção de cópias de hospital

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1995/2010
Situação
Em vigor

Ementa Preenchimento de guias de exames de corpo de delito, lesões corporais, por médicos da Secretaria Municipal de Saúde

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1994/2010
Situação
Em vigor

Ementa Exames ultrassonográficos da próstata

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1991/2010
Situação
Em vigor

Ementa Atestado de sanidade mental

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1987/2010
Situação
Em vigor

Ementa Diagnóstico de paciente com enfermidade psiquiátrica não é somente de médico psiquiatra.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1985/2010
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao médico asssistente a emissão de atestado médico de afastamento do trabalho

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1982/2010
Situação
Em vigor

Ementa O médico ao ser nomeado perito médico por autoridade policial e/ou judicial, pode se recusar do encargo e se manifestar por escrito

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1981/2010
Situação
Em vigor

Ementa Interrupção de gestação por ordem judicial

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1980/2010
Situação
Em vigor

Ementa Menção de CID em documentos médicos, atestados e guias

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1977/2010
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao medico permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional.

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