Ementa Dúvida sobre a participação de odontólogo em junta médica. Caso concreto. Análise genérica.

Ementa Pedido de Informações. CRM/RJ. Regularidade de contratação de serviço de Coffee Break. Autonomia administrativa e financeira dos Conselhos Regionais.

Ementa Análise jurídica. Recurso administrativo. Solicitação de cópias do processo de inscrição e outros documentos de médico falecido. Legitimidade comprovada. Ausência de sigilo na documentação.

Ementa Informações de cassações ao MPF para fins de inelegibilidade. Convênio. Possibilidade.

Ementa Dúvida sobre o recolhimento do Imposto Sindical. Exercício de atividade em diversos Estados. Ausência de pertinência temática com as atribuições do CFM.

Ementa Não deve o Diretor do Plano de Saúde fornecer o número de partos normais e cesarianas de um determinado médico, pois existe impedimento no art. 3º da RN ANS 368/2015.

Ementa É competência do Ministério da Educação, do Ministério Público e dos órgãos de defesa do consumidor fiscalizarem e denunciarem a suposta ilegalidade dos cursos de pós-graduação lato-senso sem registro no MEC.

Ementa Trata-se de correspondência eletrônica encaminhada pela União Nacional das Equipes de Centros Cirúrgicos na qual narra estar sendo plagiada por uma escola que está fazendo postagem em rede social e usando o nome da SBU e dos eventos que serão/foram realizados pela solicitante.

Ementa O CRM deve fiscalizar se esses os cursos ministrados são por médico para outros profissionais não médicos, ainda que de especialidade não reconhecida. Em caso positivo, deve instaurar sindicância.

Ementa Análise jurídica. Perícia médico-legal em vítimas de violência sexual. Inclusão de fotografias em laudos. Permissão legal. CPP. Código de Ética Médica. Liberdade profissional. Encaminhamento para Câmara Técnica.