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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
10/2025
Situação
Em vigor

Ementa Exame médico ocupacional. Atos privativos do médico do trabalho. Médicos da Atenção Primária à Saúde (APS). Impossibilidade de realizar exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função ou demissionais. Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Vedação ética e legal. Responsabilidade do empregador. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). CLT, art. 168. NR-7. Parecer CFM nº 2/2024. Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica)

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
9/2025
Situação
Em vigor

Ementa Resolução CNJ nº 487/2023 – Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário – Alteração pela Resolução CNJ nº 572/2024 – Impactos éticos, clínicos e estruturais sobre o tratamento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei – Desativação de Hospitais de Custódia e Tratamento – Riscos à assistência adequada, à segurança pública e aos direitos fundamentais.

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
8/2025
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade e competência para realização de exame de corpo de delito em pacientes conduzidos por autoridade policial. Vedação ao médico plantonista para realização de perícia, conforme Código de Ética Médica e legislação vigente. Compete ao médico plantonista apenas o atendimento clínico emergencial e registro adequado, cabendo ao perito oficial ou nomeado a realização do exame pericial.

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
7/2025
Situação
Em vigor

Ementa Estabelece diretrizes para a renovação de prescrições médicas de forma assíncrona, desde que o paciente esteja sob acompanhamento clínico. Destaca a necessidade de protocolos assistenciais locais para garantir segurança, classificação de risco e acolhimento multiprofissional

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
6/2025
Situação
Em vigor

Ementa A prática de hospitais e maternidades de divulgar fotografias de recém-nascidos, desde que observadas as condições de consentimento qualificado, de forma excepcional e controlada, representa uma prática eticamente admitida.

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
5/2025
Situação
Em vigor

Ementa Coleta de sangue para exame toxicológico em paciente inconsciente e sem representante legal pode ser realizada sem consentimento, desde que seja procedimento simples, preservada a cadeia de custódia, armazenada a amostra para posterior autorização e respeitado prazo técnico para descarte.

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
4/2025
Situação
Em vigor

Ementa Atribuições da Atenção Primária à Saúde frente à solicitação de atendimentos domiciliares de urgência nas proximidades das unidades de saúde. Atribuições da APS. Atendimento domiciliar. Limites para atuação em urgência/emergência. Normas da ESF e PNAB. Encaminhamento ao SAMU. Coordenação do cuidado e princípios bioéticos.

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
3/2025
Situação
Em vigor

Ementa Emissão da declaração de óbito pelo médico plantonista

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
2/2025
Situação
Em vigor

Ementa O Impacto das Apostas Esportivas na Saúde: Um Problema Emergente entre Jovens e Adultos

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
1/2025
Situação
Em vigor

Ementa Análise dos riscos à saúde associados ao uso de Cannabis: Considerações Éticas e Médicas

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