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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
2/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico plantonista/urgencista faz jus ao descanso e horário para alimentação, respeitando-se as normas internas e os atendimentos de urgência/emergência. Em todos os ambientes médicos onde se realizem turnos de plantões é obrigatório área de repouso médico, sendo recomendado que o plantão não exceda às 24 horas ininterruptas. A anamnese é instrumento exclusivo de avaliação propedêutica médica, respeitando-se a autonomia profissional e o bem-estar do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
1/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Um médico pode, de acordo com os ditames da sua consciência, se recusar a praticar Ato Médico para qual não se julgue capacitado.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
1/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O Médico deverá incluir na receita médica o endereço residencial da paciente, para fins de utilização no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, sendo previsto o preenchimento do receituário médico com as informações do endereço do usuário pelo profissional farmacêutico com anuência do paciente caso as referidas informações não tenham sido disponibilizadas pelo médico.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
6/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O Atestado médico dentro da medicina do trabalho: Obrigatoriedade de registro de informações específicas.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
5/2015
Situação
Em vigor

Ementa O atestado médico é documento abonador de faltas, no serviço público ou privado, quando respeitado seus preceitos legais.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
3/2015
Situação
Em vigor

Ementa Legalidade de presença de alunos de escolas particulares dentro da sala de cirurgia no momento do ato cirúrgico.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
2/2014
Situação
Em vigor

Ementa Na esfera ética a ausência sem justificativa do médico em escala de trabalho é passível de punição conforme descrito no CEM. Na ausência de médico plantonista substituto, a direção técnica do estabelecimento de saúde deve providenciar a substituição.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
1/2014
Situação
Em vigor

Ementa A disponibilidade de médicos em sobreaviso constitui prática usual em Instituições de Saúde, devendo a sua execução obedecer as normas de funcionamento que garantam a boa prática médica. É responsabilidade do Diretor Técnico e do Diretor Clinico decidir sobre as especialidades necessárias para disponibilidade em sobreaviso. O acordo entre os profissionais e a administração das instituições é o modo de estabelecer esta forma de prestação de serviço.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
7/2013
Situação
Em vigor

Ementa É vedado aos médicos, e diretores médicos responsáveis por hospitais, o fornecimento de prontuário ou informações médicas sem o devido consentimento do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
6/2013
Situação
Em vigor

Ementa O exame físico geral é procedimento de rotina, onde exames complementares não se fazem necessários para elaboração de seu laudo.

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