Ementa Não há norma do CFM que determine o registro, como especialidade, do certificado de conclusão do curso de pós-graduação em Medicina do Trabalho, salvo os que atendam as normas do Convênio do CFM/AMB/CNRM ou a Resolução CFM nº 2.061/2013.

Ementa Dúvida sobre a participação de odontólogo em junta médica. Caso concreto. Análise genérica.

Ementa Pedido de Informações. CRM/RJ. Regularidade de contratação de serviço de Coffee Break. Autonomia administrativa e financeira dos Conselhos Regionais.

Ementa Análise jurídica. Recurso administrativo. Solicitação de cópias do processo de inscrição e outros documentos de médico falecido. Legitimidade comprovada. Ausência de sigilo na documentação.

Ementa Informações de cassações ao MPF para fins de inelegibilidade. Convênio. Possibilidade.

Ementa Dúvida sobre o recolhimento do Imposto Sindical. Exercício de atividade em diversos Estados. Ausência de pertinência temática com as atribuições do CFM.

Ementa Não deve o Diretor do Plano de Saúde fornecer o número de partos normais e cesarianas de um determinado médico, pois existe impedimento no art. 3º da RN ANS 368/2015.

Ementa É competência do Ministério da Educação, do Ministério Público e dos órgãos de defesa do consumidor fiscalizarem e denunciarem a suposta ilegalidade dos cursos de pós-graduação lato-senso sem registro no MEC.

Ementa Trata-se de correspondência eletrônica encaminhada pela União Nacional das Equipes de Centros Cirúrgicos na qual narra estar sendo plagiada por uma escola que está fazendo postagem em rede social e usando o nome da SBU e dos eventos que serão/foram realizados pela solicitante.

Ementa O CRM deve fiscalizar se esses os cursos ministrados são por médico para outros profissionais não médicos, ainda que de especialidade não reconhecida. Em caso positivo, deve instaurar sindicância.