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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2475/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Lei obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares do Estado de Santa Catarina, a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2474/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Responsabilidade de guarda dos prontuários de pacientes de médico desligado de instituição de saúde

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2473/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A nota de orientação à gestante, componente da Resolução Normativa 398/15 ANS, não interfere na autonomia de decisão da paciente e do médico, apenas a orienta

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2472/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Competências em relação à assistência ventilatória. O padrão ouro do tratamento da insuficiência respiratória exige a integração de uma equipe multiprofissional.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2471/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em caso de problemas internos, de relacionamento entre médicos de um hospital, cabe a toda equipe envolvida, juntamente com o Diretor Técnico e Diretor Clínico encontrar a melhor forma de voltar a trabalhar em harmonia em prol do paciente

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2470/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não é função do médico a intermediação de utilização de tecido cutâneo abdominal (descartado após procedimento de dermolipectomia) para produção de obra de arte.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2468/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Possibilidade de médico (que não realizou a requisição) ter acesso ao histórico de resultados de exames clínicos laboratoriais de pacientes.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2467/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É dever do médico, quando necessário e autorizado pelo paciente ou seu representante legal, emitir atestado com diagnóstico e indicação terapêutica ou de adaptação ambiental, inclusive a eventual necessidade de educação especial.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2464/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica, mesmo que seja de mãe indígena de menor para o Conselho Tutelar

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2463/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Necessidade de médico residente ser acompanhado pelo médico preceptor durante a realização do procedimento de acesso venoso central.

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