Ementa Manifesto dos médicos do trabalho por melhor remuneração – Não compete ao CFM interferir na relação dos médicos do trabalho com as clínicas em que prestam serviços.

Ementa O médico exercer seu labor em mais de um Estado, deverá registrar-se nos respectivos CRMs, independemente de possuir CRM digital.

Ementa Por se tratar de um direito disponível e que deve ser em seu benefício, não para prejudica-lo financeiramente, entendemos que deve ser facultativa antecipação dos vencimentos nas férias.

Ementa O arquivamento da representação perante a ANS, feita diretamente pelo CFM, deve ser encaminhada ao CRM para verificar se existe questão ética a ser fiscalizada.

Ementa Análise jurídica. Indicação de medicamento OFF LABEL. Responsabilidade do médico. Caso concreto. Supressão de instância.

Ementa Impugnação à Resolução CFM nº 1.832/2008 que dispõe sobre as atividades, no Brasil, do cidadão estrangeiro e do cidadão brasileiro formados em Medicina por faculdade estrangeira e dá outras providências – Indeferimento do pedido de revogação da Resolução CFM nº 1.832/2008 – Inexistência de ilegalidade.

Ementa A cobrança e fiscalização da quitação do Imposto Sindical não é atribuição dos Conselhos de Medicina.

Ementa CELPEBRAS. Inscrição secundária. Resolução CFM n. 1586/99. Resolução CFM n. 1831/2008. Deferimento.

Ementa Análise jurídica. Registro de pessoa jurídica perante os Conselhos de Medicina. Lei n.º 6.839, de 30 de outubro de 1980. Resolução CFM n.º 1.980/2011. Empresas de assessoria na área da saúde.

Ementa É privativo dos médicos a coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos.