Ementa Análise jurídica. Diferença de nomenclatura de especialização e especialista. Resolução CFM 1.832.08. Lei n.º 6932/81. Hierarquia. Conselhos Regionais. Carreira de âmbito nacional.

Ementa Resolução CFM n. 2.125/2015. Cancelamento de inscrição de médico falecido. Perdão de débitos.

Ementa Análise jurídica. (Im)possibilidade de limitação de números de atendimentos custeados por planos de saúde. Contratualização na saúde suplementar. Manifestação ética do CFM. Lei n.º 9.656.98. Parecer CFM n.º 07/2000.

Ementa Processo administrativo. Providências. avaliação técnica (médica/ética) sobre a possibilidade ou não de assinatura de laudos/exames de DNA e identificação humana. Emissão de relatório conclusivo. Envio para autoridade competente para deliberação. Comunicação da decisão para o interessado.

Ementa TRABALHISTA. CLT. RJU. ACORDO COLETIVO. TCU. AUTONOMIA. MANIFESTAÇÃO SETOR JURÍDICO CFM. OPINATIVO. PARECER NÃO POSSUI CARGA VINCUNLANTE. ANÁLISE DEPENDE DO CASO CONCRETO.

Ementa Comissão Permanente de Desburocratização da Administração Pública. Senado Federal. Convite. Envio de propostas, projetos ou encontro pessoal.

Ementa Cartão de desconto. Sindicância promovida pela CODAME-SP. Notificação extrajudicial à empresa Club Saúde Ltda. Notificação ao MP

Ementa Utilização da Resolução CFM 2014/2015, que autoriza os CRM’s a fazerem a inscrição primária com declarações e certidões emitidas por instituições formadoras de médicos oficiais ou reconhecidas pelo MEC, para a emissão do RQE - Impossibilidade.

Ementa Decisão cautelar do TCU. Envio ao Setor de Imprensa para análise da oportunidade e conveniência da publicação.

Ementa Reconhecimento de Curso de Graduação em Medicina. Portaria MEC n.º 69/2015. Credenciamento/Registro no SIEN.