Ementa Cartão de desconto. Sindicância promovida pela CODAME-SP. Notificação extrajudicial à empresa Club Saúde Ltda. Notificação ao MP

Ementa Utilização da Resolução CFM 2014/2015, que autoriza os CRM’s a fazerem a inscrição primária com declarações e certidões emitidas por instituições formadoras de médicos oficiais ou reconhecidas pelo MEC, para a emissão do RQE - Impossibilidade.

Ementa Decisão cautelar do TCU. Envio ao Setor de Imprensa para análise da oportunidade e conveniência da publicação.

Ementa Reconhecimento de Curso de Graduação em Medicina. Portaria MEC n.º 69/2015. Credenciamento/Registro no SIEN.

Ementa Manifesto dos médicos do trabalho por melhor remuneração – Não compete ao CFM interferir na relação dos médicos do trabalho com as clínicas em que prestam serviços.

Ementa O médico exercer seu labor em mais de um Estado, deverá registrar-se nos respectivos CRMs, independemente de possuir CRM digital.

Ementa Por se tratar de um direito disponível e que deve ser em seu benefício, não para prejudica-lo financeiramente, entendemos que deve ser facultativa antecipação dos vencimentos nas férias.

Ementa O arquivamento da representação perante a ANS, feita diretamente pelo CFM, deve ser encaminhada ao CRM para verificar se existe questão ética a ser fiscalizada.

Ementa Análise jurídica. Indicação de medicamento OFF LABEL. Responsabilidade do médico. Caso concreto. Supressão de instância.

Ementa Impugnação à Resolução CFM nº 1.832/2008 que dispõe sobre as atividades, no Brasil, do cidadão estrangeiro e do cidadão brasileiro formados em Medicina por faculdade estrangeira e dá outras providências – Indeferimento do pedido de revogação da Resolução CFM nº 1.832/2008 – Inexistência de ilegalidade.