Ementa Análise jurídica. Direito de greve. Lei n.º 7.783/1989. Infração ética. Disposições do Código Ética Médica.

Ementa Jornada de trabalho de médico. Parecer n. 02/OAB/DF-ACC. Registo de ponto. Considerações.

Ementa Análise sobre a constitucionalidade da Lei n. 6.174/74. ADIn n. 4350 e 4627. Constitucionalidade.

Ementa Dúvidas relativas a contrato de trabalho. Impossibilidade de análise dos termos do termo anexado. Assunto particular.

Ementa Dúvidas relativas a validade e legalidade de Termo de ciência, compromisso e responsabilidade para pacientes com disforia de gênero. Validade do termo. Impossibilidade de análise do termo anexado. Assunto particular.

Ementa IPEMED – Pós Graduação. Irregularidades. Comunicação. Interessado. Verificação.

Ementa IPEMED – Pós Graduação. Irregularidades. Comunicação. Interessado. Verificação.

Ementa Campanha de prevenção do AVC. Associação Brasileira de Neurologia. Convênio. Decreto n.º 6170/2007.

Ementa Questionamento sobre a validade das transferências de universidades estrangeiras para as universidades brasileiras. Competência do MEC e da universidade envolvida. Resolução CFM n. 1650/2002.

Ementa Análise jurídica. Procedimento de Ultrassonografia pelo profissional de Enfermagem. Parecer COFEN n. 429/2015. Resolução COFEN n. 358/2009. Ausência de reconhecimento científico. Ato médico. Área Privativa do Médico. Invasão.