Ementa IPEMED – Pós Graduação. Irregularidades. Comunicação. Interessado. Verificação.

Ementa Campanha de prevenção do AVC. Associação Brasileira de Neurologia. Convênio. Decreto n.º 6170/2007.

Ementa Questionamento sobre a validade das transferências de universidades estrangeiras para as universidades brasileiras. Competência do MEC e da universidade envolvida. Resolução CFM n. 1650/2002.

Ementa Análise jurídica. Procedimento de Ultrassonografia pelo profissional de Enfermagem. Parecer COFEN n. 429/2015. Resolução COFEN n. 358/2009. Ausência de reconhecimento científico. Ato médico. Área Privativa do Médico. Invasão.

Ementa Análise jurídica. Diferença de nomenclatura de especialização e especialista. Resolução CFM 1.832.08. Lei n.º 6932/81. Hierarquia. Conselhos Regionais. Carreira de âmbito nacional.

Ementa Resolução CFM n. 2.125/2015. Cancelamento de inscrição de médico falecido. Perdão de débitos.

Ementa Análise jurídica. (Im)possibilidade de limitação de números de atendimentos custeados por planos de saúde. Contratualização na saúde suplementar. Manifestação ética do CFM. Lei n.º 9.656.98. Parecer CFM n.º 07/2000.

Ementa Processo administrativo. Providências. avaliação técnica (médica/ética) sobre a possibilidade ou não de assinatura de laudos/exames de DNA e identificação humana. Emissão de relatório conclusivo. Envio para autoridade competente para deliberação. Comunicação da decisão para o interessado.

Ementa TRABALHISTA. CLT. RJU. ACORDO COLETIVO. TCU. AUTONOMIA. MANIFESTAÇÃO SETOR JURÍDICO CFM. OPINATIVO. PARECER NÃO POSSUI CARGA VINCUNLANTE. ANÁLISE DEPENDE DO CASO CONCRETO.

Ementa Comissão Permanente de Desburocratização da Administração Pública. Senado Federal. Convite. Envio de propostas, projetos ou encontro pessoal.