Ementa A Resolução CFM nº 2.113/2014 estabelece que somente os médicos especialistas em neurologia, e suas áreas de atuação, ou neurocirurgia ou psiquiatria podem prescrever o canabidiol, para tratamento de epilepsia infantil e na adolescência, quando refratárias a outros tratamentos.

Ementa Pedido de informações. Alienação. Veículos. Repasse. Fiscalização. Gestão. Racional. Recursos. Entidades autônomas.

Ementa A espirometria como exame para se buscar um diagnóstico nosológico, é ato privativo do médico.

Ementa Pedido de Manifestação. Nota Técnica. ANVISA. Farmacêutico. Clínica. Endoscopia.

Ementa Os procedimentos invasivos são atos médicos. Escarnificação.

Ementa Doação de verba para o CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO DE UMUARAMA E REGIÃO.

Ementa Pedido de inscrição nos CRMs. Regularidade da Instituição de Ensino Superior. Consulta MEC. Sugestão CRMPA. Considerações. Análise da Diretoria da Casa.

Ementa Análise jurídica. Procedimento de Ultrassonografia pelo profissional de Enfermagem. Parecer COFEN n. 429/2015. Resolução COFEN n. 358/2009. Ausência de reconhecimento científico. Ato médico. Área Privativa do Médico. Invasão.

Ementa Aprovação em concurso público. Abertura de processo administrativo contra o servidor. Impossibilidade de análise dos termos do termo anexado. Assunto particular. Caso concreto.

Ementa Solicitação de esclarecimentos ao Dubai Health Authority. Especialidade médica registrada.