Ementa Denúncia. Exercício ilegal da medicina.

Ementa Análise Jurídica. Proposta de regulamentação. Direito à informação adequada do paciente. Dispositivos Médicos Implantáveis. Inexistência de Relação de Consumo. Código de Ética Médica.

Ementa Análise jurídica. Aprovação de regimento interno de Hospital. Matéria despida de repercussão nacional. Competência do CRM para instaurar processo administrativo e aplicar penalidade. Possibilidade de recurso ao CFM. Devido processo legal. Sistematização da matéria em âmbito nacional.

Ementa Solicitação de manifestação técnica.

Ementa MÉDICOS PERITOS. PROVIDÊNCIAS. CONDIÇÕES DE TRABALHO INADEQUADAS. INSS.

Ementa Trabalho. Voluntário. Possibilidade. Lei n.º 9608/1998.

Ementa Ato Administrativo. Resolução. Publicação Extrato. Validade. Publicidade. Atendida.

Ementa Pedido de auxílio em processo de prorrogação de readaptação aberto no Rio de Janeiro. Impossibilidade de análise do termo anexado. Assunto particular.

Ementa Aparentemente, as normas da Secretaria de Saúde de São Paulo e do CREMESP podem estar limitando a prescrição de medicamentos pelo médico assistente.

Ementa Em instituições que prestam serviços médicos em uma única especialidade, o diretor técnico deverá ser possuidor do título de especialista registrado no CRM na respectiva área de atividade em que os serviços são prestados.