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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      20/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Acesso venoso profundo é ato médico exclusivo, com indicações previstas, obrigatoriedade de registro geral de operação e não pode ser desprezado por Auditor de Convênio e ser remunerado como se acesso periférico fosse. Se houver indícios de indicação não correta do acesso venoso profundo, deve ser o anestesiologista denunciado ao CRM. A persistir a posição da auditoria, deve o auditor e respectivo Diretor Técnico serem questionados da mesma forma, por interferência no ato médico perfeito do anestesiologista.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      19/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Necessidade de 3 plantonistas nos Serviços de Alto Risco e de 2 como número mínimo de obstetras plantonistas para o bom funcionamento do serviço de Ginecologia e Obstetrícia”. PALAVRA CHAVE: Plantão obstétrico – número necessário de plantonistas

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      18/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Armações não são problemas de saúde. Não são produtos óticos. Elas terminam encarecendo o tratamento oftalmológico

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      17/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados no município de Campo Grande/MS, com previa autorização do médico assistente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      16/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Hospitais não podem recusar pacientes graves transportados pelo SAMU. O médico regulador deve encaminhar os pacientes graves para o hospital que apresentar melhores condições técnicas.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      15/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: “É possível que uma terceira pessoa que não pertença à família, efetue reprodução assistida – cessão temporária de útero desde que não exista vínculo comercial entre as partes.”

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      14/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: O diagnóstico de fibromialgia por si só não deve ser automaticamente vinculado a limitação e necessidade de atendimento preferencial.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      13/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico inscrito em qualquer unidade da federação brasileira não pode constituir como sócio investidor em empresa do ramo farmacêutico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      12/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Instituição o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose cística. Este dia deve ser incluído no Calendário Oficial de Eventos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      11/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O preenchimento do Atestado de Acompanhante deve ser feito pelo médico assistente do paciente. Nos casos em que o médico que atendeu ao paciente não possa ser encontrado em tempo hábil, a Instituição pode fornecer uma Declaração de Comparecimento, baseada nos dados do prontuário, ressaltando-se que o responsável por este documento tem o compromisso com o sigilo médico.

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