Ementa Análise Jurídica. Atuação do Conselho Federal de Medicina. Sistema único de Saúde. Insuficiência de recurso para realização de radioterapia. Poder-dever de polícia administrativa.

Ementa Reconhecimento Curso Medicina. Universidade Estadual de Rio Verde.

Ementa Pelo ordenamento jurídico pátrio, é possível aos Conselhos Regionais e Federal de Medicina firmarem acordo judicial, realizarem conciliação e auto composição de conflitos.

Ementa Análise Jurídica. Reembolso de despesas médicas. Nota fiscal de procedimento. Ausência de indicação médica. Liberdade profissional. Violação. Fiscalização pelo CRM.

Ementa É devido o pagamento do salário-substituição quando o empregado substitui outro empregado nas mesmas funções, de forma não eventual e sem possibilidade de acumulo de salários.

Ementa Curso de psiquiatria forense. Resolução CFM n. 1.718/2004. Ensino de atos médicos privativos. Matéria técnica.

Ementa Telemedicina – Laudos de médicos estrangeiros.

Ementa Análise Jurídica. Possível antinomia normativa. Regulação de serviço de assistência médico-domiciliar. Resolução CFM n.º 1668/2003. RDC/Anvisa n.º 11/2006. Âmbitos de aplicação distintos.

Ementa Análise Jurídica. Carreira Médica de Estado. Amazonas. Apoio institucional do Conselho Federal de Medicina. Vício formal de inconstitucionalidade. Vício de Iniciativa. Princípio da Simetria.

Ementa Dúvida – CRM-DF – desistência de PEP.