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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      53/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Telemedicina – Laudos de médicos estrangeiros.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      51/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise Jurídica. Possível antinomia normativa. Regulação de serviço de assistência médico-domiciliar. Resolução CFM n.º 1668/2003. RDC/Anvisa n.º 11/2006. Âmbitos de aplicação distintos.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      49/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise Jurídica. Carreira Médica de Estado. Amazonas. Apoio institucional do Conselho Federal de Medicina. Vício formal de inconstitucionalidade. Vício de Iniciativa. Princípio da Simetria.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      48/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dúvida – CRM-DF – desistência de PEP.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      46/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Notícia de ACP enviada pelo CREMESP. Ciência. Resolução CFM n. 2013/2013. Resolução CFM n. 2121/2015. Reprodução Assistida.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      45/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Medicamentos de alto custo – Formulários expedidos pelo Ministério da Saúde – Artigo 82 do Código de Ética Médica – Instituições públicas – Órgãos públicos

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      44/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prática de atos ilegais por não médico. Atuação do CFM. Divulgação à sociedade.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      38/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Questões controvertidas entre o CREMESP e o CRM-PR – Inscrição secundária – Transferência.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      36/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise de Projeto de Lei n.º 2332/2015. Regulamentação da Profissão de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética. Solicita emissão de parecer jurídico.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      35/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prêmio Excelência Médica - SERASA.

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