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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      180/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sociedade Brasileira de Dermatologia. Congressos. Restrição à participação de médicos não associados.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      179/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Oposição de CIS. eSocial. Sigilo médico. Dever legal. Hipóteses especificadas em lei. Causas dos afastamentos de doenças dos empregados. Direito fundamental à intimidade dos pacientes. Sigilo na relação médico-paciente. Sigilo médico absoluto ou no repasse das informações íntimas do paciente aos não médicos.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      174/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Transferência de médico para outro CRM – Necessidade de quitação dos débitos perante o CRM de origem .

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      173/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Denúncia. AMNP. Médico perito. Uso indevido do SUS para cobrir demanda da Previdência Social. Caso concreto. Questionamento de cunho político. Utilização do CFM como órgão consultivo da ANMP.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      172/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa INEPE. Curso de pós-graduação. Curso Medicina do Trabalho.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      170/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Projeto de Lei. Aumento de pena. Agressões no exercício profissional. Constitucionalidade. Isonomia. Mitigação.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      169/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prescrição de CANABIDIOL.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      158/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido de audiência com o Presidente do CFM. Conflito entre médicos. Assunto objeto de averiguação no CRMSC. Impossibilidade. Supressão de instância.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      153/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Deslocamento de funcionários e assessores do CFM em domingo – Observação da Resolução CFM nº 2.118/2015 – Apresentação de justificativa completa e clara.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      152/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Diploma Falso. Medicina. Registro. Providências.

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