Ementa Acordo de cooperação técnica. MPF e CFM. Formalização do acordo. Publicação no Diário Oficial.

Ementa Minuta de Resolução – quesitos obrigatórios – tortura – considerações jurídicas.

Ementa Análise do Projeto de Lei - PL 3.123/2015 - Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os §9º e §11 do art. 37 da Constituição. Cumulação lícita de cargos. Dois cargos de médicos e de aposentadoria - potencial insconstitucionalidade do PL.

Ementa Curso de psiquiatria forense. Resolução CFM n. 1.718/2004. Ensino de atos médicos privativos. Resposta da USP. Correção das irregularidades.

Ementa Resoluções CFF n.s 585 e 586. Prescrição de medicamentos por farmacêuticos.

Ementa Solicitação de contribuição para o Fundo de apoio do IAMRA - Internacional Association of Medical Regulatory Authorities. Espécie de doação. Impossibilidade.

Ementa Composição em Conselho Consultivo em Pessoa Jurídica de Direito Privado. Conflito de Interesse. Possibilidade. Assinatura de Convênio para troca de informações. Possibilidade Jurídica.

Ementa Médicos transgêneros. Inscrições nos CRMs em discordância com a identificação civil. Impossibilidade ante o atual quadro normativa da matéria. Consideração jurídica.

Ementa Morte encefália. Dois médicos. Médico residente. Auxílio. Possibilidade.

Ementa Lei n. 13.270/2016. Modificação na Lei n. 12.842/2013. Denominação médico. Inscrição nos Conselho Regionais de Medicina. Lei n. 3.268/57.