Ementa Lei n. 13.270/2016. Modificação na Lei n. 12.842/2013. Denominação médico. Inscrição nos Conselho Regionais de Medicina. Lei n. 3.268/57.

Ementa Sigilo Médico. Prontuário. Testemunho. Justiça. Justa Causa.

Ementa O Tribunal Superior do Trabalho tem farta jurisprudência aceitando o Laudo pericial firmado por fisioterapeuta.

Ementa Requerimento de auxílio na lista de doenças/deficiências que devem fazer parte de Portaria do Ministério dos Transportes (Passe livre).

Ementa Requerimento de mudança na Resolução MEC nº 01/2007, que disciplina a pós-graduação.

Ementa É juridicamente possível o CFM firmar termo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal visando o intercâmbio de informações. Matéria Eleitoral. Legalidade. Prosseguimento.

Ementa Somente por lei seria possível restringir a composição da pessoa jurídica prestadora de serviço médico.

Ementa Imprensa Nacional. Criação de Jornal (Diário Oficial) para os Conselhos de Medicina. Ausência de Previsão no Decreto. Gestão Política.

Ementa Análise Jurídica. Condenação criminal. Médico. Suspensão dos direitos políticos. Inscrição CRM. Possibilidade. Ausência de impedimento. Habilitação eleitoral ou prova de regularidade.

Ementa Reunião sobre obra para nova sede do CRMAP