Ementa Somente por lei seria possível restringir a composição da pessoa jurídica prestadora de serviço médico.

Ementa Imprensa Nacional. Criação de Jornal (Diário Oficial) para os Conselhos de Medicina. Ausência de Previsão no Decreto. Gestão Política.

Ementa Análise Jurídica. Condenação criminal. Médico. Suspensão dos direitos políticos. Inscrição CRM. Possibilidade. Ausência de impedimento. Habilitação eleitoral ou prova de regularidade.

Ementa Reunião sobre obra para nova sede do CRMAP

Ementa Sociedade Brasileira de Dermatologia. Congressos. Restrição à participação de médicos não associados.

Ementa Oposição de CIS. eSocial. Sigilo médico. Dever legal. Hipóteses especificadas em lei. Causas dos afastamentos de doenças dos empregados. Direito fundamental à intimidade dos pacientes. Sigilo na relação médico-paciente. Sigilo médico absoluto ou no repasse das informações íntimas do paciente aos não médicos.

Ementa Transferência de médico para outro CRM – Necessidade de quitação dos débitos perante o CRM de origem .

Ementa Denúncia. AMNP. Médico perito. Uso indevido do SUS para cobrir demanda da Previdência Social. Caso concreto. Questionamento de cunho político. Utilização do CFM como órgão consultivo da ANMP.

Ementa INEPE. Curso de pós-graduação. Curso Medicina do Trabalho.

Ementa Projeto de Lei. Aumento de pena. Agressões no exercício profissional. Constitucionalidade. Isonomia. Mitigação.