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Ementa Acordo de cooperação técnica. MPF e CFM. Formalização do acordo. Publicação no Diário Oficial.

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Ementa Curso de psiquiatria forense. Resolução CFM n. 1.718/2004. Ensino de atos médicos privativos. Resposta da USP. Correção das irregularidades.

Ementa Resoluções CFF n.s 585 e 586. Prescrição de medicamentos por farmacêuticos.

Ementa Solicitação de contribuição para o Fundo de apoio do IAMRA - Internacional Association of Medical Regulatory Authorities. Espécie de doação. Impossibilidade.

Ementa Composição em Conselho Consultivo em Pessoa Jurídica de Direito Privado. Conflito de Interesse. Possibilidade. Assinatura de Convênio para troca de informações. Possibilidade Jurídica.

Ementa Médicos transgêneros. Inscrições nos CRMs em discordância com a identificação civil. Impossibilidade ante o atual quadro normativa da matéria. Consideração jurídica.

Ementa Morte encefália. Dois médicos. Médico residente. Auxílio. Possibilidade.