Ementa Solicitação de contribuição para o Fundo de apoio do IAMRA - Internacional Association of Medical Regulatory Authorities. Espécie de doação. Impossibilidade.

Ementa Composição em Conselho Consultivo em Pessoa Jurídica de Direito Privado. Conflito de Interesse. Possibilidade. Assinatura de Convênio para troca de informações. Possibilidade Jurídica.

Ementa Médicos transgêneros. Inscrições nos CRMs em discordância com a identificação civil. Impossibilidade ante o atual quadro normativa da matéria. Consideração jurídica.

Ementa Morte encefália. Dois médicos. Médico residente. Auxílio. Possibilidade.

Ementa Lei n. 13.270/2016. Modificação na Lei n. 12.842/2013. Denominação médico. Inscrição nos Conselho Regionais de Medicina. Lei n. 3.268/57.

Ementa Sigilo Médico. Prontuário. Testemunho. Justiça. Justa Causa.

Ementa O Tribunal Superior do Trabalho tem farta jurisprudência aceitando o Laudo pericial firmado por fisioterapeuta.

Ementa Requerimento de auxílio na lista de doenças/deficiências que devem fazer parte de Portaria do Ministério dos Transportes (Passe livre).

Ementa Requerimento de mudança na Resolução MEC nº 01/2007, que disciplina a pós-graduação.

Ementa É juridicamente possível o CFM firmar termo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal visando o intercâmbio de informações. Matéria Eleitoral. Legalidade. Prosseguimento.